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norma nº 116-A/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 116-A / 1992
Date 1992-06-25
EmentaInstitui no Município o "Dia das Artes Marciais", e dá outras providências.
native_id1963

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em
)
S. Vicento/,40,7.027.2,
Estância Balneária
Dei Nº A6-A
Projeto de Lei nº 34/92,
do Vereador Luiz Antonio
dos Santos Institui no Município o "Dia
das Artes Marciais", e dã ou
tras providências.
e Processo nº 08372/92
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
são vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
art. 1º - É instituído, no Município,o "Dia das Ar
tes Marciais", a ser comemorado, anualmente, a 23 de setembro.
Art. 29 - O Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação.
art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de junho de 1992.
Engº ANTONIO F DOS REIS
Prefeito; Municipal
y
que NOM
ella

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