| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116-A / 1992 |
| Date | 1992-06-25 |
| Ementa | Institui no Município o "Dia das Artes Marciais", e dá outras providências. |
| native_id | 1963 |
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em ) S. Vicento/,40,7.027.2, Estância Balneária Dei Nº A6-A Projeto de Lei nº 34/92, do Vereador Luiz Antonio dos Santos Institui no Município o "Dia das Artes Marciais", e dã ou tras providências. e Processo nº 08372/92 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de são vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: art. 1º - É instituído, no Município,o "Dia das Ar tes Marciais", a ser comemorado, anualmente, a 23 de setembro. Art. 29 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação. art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de junho de 1992. Engº ANTONIO F DOS REIS Prefeito; Municipal y que NOM ella