| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 992-A / 2001 |
| Date | 2001-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa. |
| native_id | 1987 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade LEI Nu 992-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos—UNJQYÍES, Convénio de apoío ao ensino e à pesquisa. Proc. n" 16408/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convénio de apoio ao ensino e à pesquisa. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3U - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / \ - t i /X Í São Vicente, Cidade Monunaento/,da\Ipistória Pátria, Cellula Matcr da Nacionalidade, em 03 de julho de 2001. MÁRCIO KRANÇA Prefeito Municipal