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norma nº 992-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 992-A / 2001
Date 2001-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa.
native_id1987

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEI Nu 992-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a
Universidade Metropolitana de Santos—UNJQYÍES,
Convénio de apoío ao ensino e à pesquisa.
Proc. n" 16408/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a
Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convénio de apoio ao ensino
e à pesquisa.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3U - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. / \ -
t i
/X Í São Vicente, Cidade Monunaento/,da\Ipistória Pátria, Cellula
Matcr da Nacionalidade, em 03 de julho de 2001.
MÁRCIO KRANÇA
Prefeito Municipal

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