| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010-A / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista do Japuí. |
| native_id | 1996 |
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LEI Nº 1010-A Projeto de Lei nº 63/01 de autoria do Vereador Davi Mendonça Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista do Japuí. Proc. nº 32688/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Igreja Batista do Japuí pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal