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← São Vicente (SP)

norma nº 1010-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1010-A / 2001
Date 2001-10-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Igreja Batista do Japuí.
native_id1996

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LEI Nº 1010-A
Projeto de Lei nº 63/01
de autoria do 
Vereador Davi Mendonça
Considera de Utilidade Pública a 
Igreja Batista do Japuí.
 Proc. nº 32688/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Igreja Batista do 
Japuí pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater 
da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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