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norma nº 3442-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3442-A / 2015
Date 2015-12-21
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município.
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LEI Nº 3442-A 
Projeto de Lei nº 116/15
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Religiosa de Etnia Oya 
Dôdê com sede e foro no Município.
Proc. nº 45451/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, a Associação 
Religiosa de Etnia Oya Dôdê, com sede e foro no Município.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015.
LUIS CLÁUDIO BILI
Prefeito

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