| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3442-A / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município. |
| native_id | 1997 |
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LEI Nº 3442-A Projeto de Lei nº 116/15 de autoria do Vereador Marcelo Correia Considera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município. Proc. nº 45451/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê, com sede e foro no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito