| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3441-A / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos do Martim Afonso, com sede e foro no Município. |
| native_id | 1998 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3441-A Projeto de Lei nº 88/15 de autoria do Vereador Paulo Lacerda É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos do Martim Afonso, com sede e foro no Município. Proc. nº 45450/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos do Martim Afonso, com sede e foro no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito