| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3438-A / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim na Biquinha por parte da Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino". |
| native_id | 2001 |
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LEI Nº 3438-A Projeto de Lei nº 144/15 de autoria do Vereador Júnior Bozzella Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim na Biquinha por parte da Associação Nova São Vicente para realização do evento “Festival Cultural Nordestino”. Proc. nº 45447/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Biquinha, para a realização do evento Festival Cultural Nordestino, no mês de julho de 2016, de quinta-feira a domingo, no período das 15h à meia-noite, respeitando-se as normas sanitárias vigentes. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito