br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3438-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3438-A / 2015
Date 2015-12-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim na Biquinha por parte da Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino".
native_id2001

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3438-A 
Projeto de Lei nº 144/15
de autoria do
Vereador Júnior Bozzella
Autoriza o Poder Executivo a permitir 
o uso, a título precário, da Praça 
Antônio Carlos Brasileiro de Almeida 
Jobim na Biquinha por parte da 
Associação Nova São Vicente para 
realização do evento “Festival Cultural 
Nordestino”.
Proc. nº 45447/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na 
Biquinha, para a realização do evento Festival Cultural Nordestino, no mês de 
julho de 2016, de quinta-feira a domingo, no período das 15h à meia-noite, 
respeitando-se as normas sanitárias vigentes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015.
LUIS CLÁUDIO BILI
Prefeito

open original →