br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1182-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1182-A / 2002
Date 2002-09-19
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba.
native_id2008

Originating matéria

matéria 14180 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1182-A
Projeto de Lei nº 120/02
de autoria do 
Vereador Nicolino Bozzella
Considera de Utilidade Pública a 
Sociedade de Melhoramentos do Jardim 
Pombeba. 
Proc. nº 30601/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do 
Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do 
Jardim Pombeba, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 19 de setembro de 2002.
PAULO DE SOUZA
Vice-Prefeito no exercício do
 cargo de Prefeito Municipal

open original →