| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1182-A / 2002 |
| Date | 2002-09-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba. |
| native_id | 2008 |
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LEI Nº 1182-A Projeto de Lei nº 120/02 de autoria do Vereador Nicolino Bozzella Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba. Proc. nº 30601/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2002. PAULO DE SOUZA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal