| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011-A / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente. |
| native_id | 2009 |
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LEI Nº 1011-A Projeto de Lei nº 70/01 de autoria do Vereador Alfredo Moura Considera de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente. Proc. nº 32689/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal