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norma nº 159-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 159-A / 1993
Date 1993-05-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir ao Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves utilizar área de 90 m2 (noventa metros quadrados) no Conjunto Residencial Tancredo Neves.
native_id2070

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Anexo d
S, Vicente,
Estância Ba ir e É ço
“a
Lei Nº sea PR
Projeto de Lei nº 15/93 4
de autoria do Vereador É
Elcias Alves de Mello
Autoriza o Poder Executivo a per
mitir ao Clube de Malha e Lazer
Tancredo Neves utilizar área de
90 m? (noventa metros quadrados)
no Conjunto Residencial Tancredo
Neves.
Processo nº 6993/93.
Luiz Carlos Pedro, Prefeito Municipal de São
Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado
a permitir ao Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves o uso, a
título precário, pelo prazo de 2 (dois) anos, de área de 90 m?
(noventa metros quadrados), localizada junto ao canal existente
na confluência da Avenida D. Pedro II com a Avenida Marcolino
Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obe
decidas as normas sanitarias aplicaveis.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Vicente, Cidade Monumento da HistóriaPá
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de maio de 1993.
LUIZ LA PEDRO
- Prefeito Municipal

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