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← São Vicente (SP)

norma nº 171-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 171-A / 1993
Date 1993-07-07
EmentaDispõe sobre a realização da Sema­na Cultural do Município e dá ou­tras providências.
native_id2075

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Anexo ag dk. precisando
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Dei Nº
Projeto de Lei nº 31/93 Dispõe sobre a realização da Sema-
de autoria do Vereador . na Cultural do Município e dã ou-
Anguair Gomes dos Santos tras providencias.
Proc. nº 9064/93
Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estan
cia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz sa-
ber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica instituTda a "Semana Cultural do Município", a
! ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mes de julho.
Art. 20 - O evento tem por objetivo enfatizar as manifestações
de estímulo à criação, à produção e à preservação de valores culturais nos se
tores literário, artístico e musical, especialmente os de carater regional 1o
cal, abrindo espaço para a divulgação dos trabalhos de jovens artistas.
Art. 39 - O Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de
30(trinta) dias, contados de sua publicação.
r Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 07 de julho de 1993.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
ND
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