| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171-A / 1993 |
| Date | 1993-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização da Semana Cultural do Município e dá outras providências. |
| native_id | 2075 |
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Anexo ag dk. precisando S. Viconio E IL LSB. pf Pads sig das ADA vrL gu 2195 Wº russo lel2 Dei Nº Projeto de Lei nº 31/93 Dispõe sobre a realização da Sema- de autoria do Vereador . na Cultural do Município e dã ou- Anguair Gomes dos Santos tras providencias. Proc. nº 9064/93 Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estan cia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz sa- ber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 19 - Fica instituTda a "Semana Cultural do Município", a ! ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mes de julho. Art. 20 - O evento tem por objetivo enfatizar as manifestações de estímulo à criação, à produção e à preservação de valores culturais nos se tores literário, artístico e musical, especialmente os de carater regional 1o cal, abrindo espaço para a divulgação dos trabalhos de jovens artistas. Art. 39 - O Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados de sua publicação. r Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de julho de 1993. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal ND to “E t