| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34-A / 1991 |
| Date | 1991-07-10 |
| Ementa | Denomina "Habib Diban" a Rua 12, Símbolo 2311, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. |
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Projeto de Lei nº 68/91 ) do Vereador Carlos Gigliotti Denomina "Habib Diban"a Rua. 12, Símbolo 2311, no Conjun to Residencial Tancredo Ne: ves. Processo nº 09874/9] Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estancíia Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e“ele sanciona: e promulga a seguinte lei: Art. 10 -.Fica denominada. "Habib Diban" a Rua 12, Simbolo 2311, com início na Rua "A", Simbolo 2336 e termino na Rua "cr, Simbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 1991. "EngO ANTONIO FERNANDO DOS REIS Prefeito [Municipal negso. que gala