| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 172-A / 1993 |
| Date | 1993-07-07 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Paz e Amor - GEPA e dá outras providências. |
| native_id | 2081 |
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a 0223 I/2:60 8.818, a Pifitno Meios cade Estância Balneária Nº Gema. Lest/as we Anuutio 28 [83 mo 42º €L 35/53 Lei Nº NA 2 A RTcSSo 123/23 Projeto de Lei n9 38/93 Considera de Utilidade Pública o de autoria do Vereador Grupo Espirita Paz e Amor - GEPA Anguair Gomes dos Santos e dã outras providências. Proc. nº 8692/93 Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Es TOTITN tancia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz | saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte | Lei: ! Art. 19 - É considerado de Utilidade Pública o Grupo Espirita Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, | Paz e Amor - GEPA, com sede e foro no Município. | revogadas as disposições em contrário. | |] São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Ma- ter da Nacionalidade, em 07 de julho de 1993. - LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal mtas.