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← São Vicente (SP)

norma nº 172-A/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 172-A / 1993
Date 1993-07-07
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Paz e Amor - GEPA e dá outras providências.
native_id2081

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a 0223 I/2:60
8.818,
a Pifitno Meios cade
Estância Balneária Nº Gema. Lest/as
we Anuutio 28 [83
mo 42º €L 35/53
Lei Nº NA 2 A RTcSSo 123/23
Projeto de Lei n9 38/93 Considera de Utilidade Pública o
de autoria do Vereador Grupo Espirita Paz e Amor - GEPA
Anguair Gomes dos Santos e dã outras providências.
Proc. nº 8692/93
Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Es
TOTITN tancia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
| saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
| Lei:
!
Art. 19 - É considerado de Utilidade Pública o Grupo Espirita
Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
| Paz e Amor - GEPA, com sede e foro no Município.
|
revogadas as disposições em contrário.
|
|]
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Ma-
ter da Nacionalidade, em 07 de julho de 1993.
- LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
mtas.

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