| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 239-A / 1994 |
| Date | 1994-03-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Creche Sonho da Criança, entidade civil e sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente. |
| native_id | 2102 |
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Áncio to Mu E. Viconte, SÉ My 3 LAY Estância Babneári “Lo ar v2 Otaf. 2733/23 PS ácil Projeto de Lei nº 124/93, Pam vid? de autoria do Vereador Carlos Gigliotti . ! : Considera de Utilidado Pública a Creche : ao Sonho' da Criança, entidade civil e sem fins dp o or lucrativos, com sede e foro em São Vicente. “a , : : Proc. nº 4625/94 , ' - LUIZ: CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São “ Vicente - Estância Balneária. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber “quea Câmara Muniei al decreta e e ele sanciona “e promulga a seguinte Lei: 4 : “Ardo- E considerada, de Utilidade Pública a Creche Sonho da : Criança, entidade civil sem fins lucrativos, com sede é foro erh São Vicente. 4 “Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pulblitação, 4 revogadas as disposições em contrário. : 1 São “Vicente, Cidade. Monuménto da História Pátria, “Ceilula Mater da Nacionalidade, em 21 de março de 1994. + LUIZ CARLOS PEDRO « Prefeito Municipal