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← São Vicente (SP)

norma nº 245-A/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 245-A / 1994
Date 1994-04-27
EmentaDispõe sobre a instituição do "Dia do Japuí" a ser comemorado anualmente a 5 de dezembro.
native_id2107

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Eu . : Anexo deh po"; CPB hGA
Estância Ba Incária Nº “ar vom seo
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Lweso 1YS/HZ
Projeto de Lei nº 107/93 Dispõe sobre a instituição do
de autoria do Vereador . "Dia do Japuí" a ser comemora
Alfredo Soares de Moura. do anualmente a 5 de dezembro.
Processo nº 6839/94
Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município o
"Dia do Japuí" a ser comemorado anualmente a 05 de dezembro.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 1994.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
ESA AS
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