| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245-A / 1994 |
| Date | 1994-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Dia do Japuí" a ser comemorado anualmente a 5 de dezembro. |
| native_id | 2107 |
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Eu . : Anexo deh po"; CPB hGA Estância Ba Incária Nº “ar vom seo nº BaQvivo Dlau PL Ioalas Lweso 1YS/HZ Projeto de Lei nº 107/93 Dispõe sobre a instituição do de autoria do Vereador . "Dia do Japuí" a ser comemora Alfredo Soares de Moura. do anualmente a 5 de dezembro. Processo nº 6839/94 Luiz Carlos Pedro, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município o "Dia do Japuí" a ser comemorado anualmente a 05 de dezembro. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 1994. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal ESA AS mm