| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 261-A / 1994 |
| Date | 1994-06-14 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2.138, de 15 de abril de 1987, que considera de utilidade pública a Guarda Noturna "Cellula Mater" do Município de São Vicente. |
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, | « = . . + anexo cosbuzos(oteé! nx “E i S. Vicento /41..4.1.94 ZA Estância Balneária ' Projeto de Lei nº 38/94, de autoria do Sr. Vereador Gregório Molero Revoga à Lei nº 2.138. de 15 de abril de 1987, que considera de utilidade pública a Guarda Noturna "Cellula Mater" do e Município de São Vicente. Ind Proc. nº 9075/94 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Municipio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições qué lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.138, de 15 de abril de 1987. que considera de utilidade pública a Guarda Noturna "Cellula Mater" do Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 8 p ção, S as disposições em conirário. São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria. Celiula Mater da Nacionalidade, em 14 de junho de 1994. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal ue 1 RETO