| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 273-A / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura na Contabilidade do Serviço de saúde de São Vicente - SESASV, de crédito adicional no valor de R$ 3.943.154,27 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. |
| native_id | 2133 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
Anexo tedl vo 40/06) Ss. Vicentol30 2 y ph : Estância Balneária Autoriza a abertura na Contabilidade do Serviço de Saude de São Vicente - SESASV, de crédito adicional no valor de R$ 3.943.154,27 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. Proc. nº 12538/94 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 4 Art. 1º - Fica autorizada a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saude de São Vicente - SESASV, de crédito adicional no valor de R$ 3.943.154,27 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias : CÓDIGO DAS DOTAÇÕES VALOR EM R$ 11,13.75.428.2.3111 1.967.044,73 11.13.75,428.2.3113 316.621,74 11.13.75.428.2.3131 225.816,23 11.13.75.428.2.3132 130.044,30 11.15.82.495.2.3251 38.153,55 11.15.82.495.2.3253 8.161,76 11.15.82.495.2.3280 26.293,82 11.13.75.428.2.3120 208.962,62 - 11.13.75.428.2.3120 . 67.369,40 11.13.75.428.2.3132 19.654,59 11,13.75.428.2.3192 0,00 11.15.82.495.2.3291 10.290,42 11.13.75.428.1.4110 147.724,85 11.13.75,428.1.4120 169.011,63 12.13.75.428.2.3131 2.108.82 12.15.82.495.2.3280 2.270,19 12.13.75.428.2.3120 244.349,92 12.13.75.428.2.3120 184.381,35 12.13.75.428.2.3132 126.771,50 12.13.75.428.1.4110 21.658,13 12.13.75.428.1.4120 “. 26.473,13 Pa. stay Estância Balneária Dei Nº IA. f.02 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo 1º desta Lei será coberto da seguinte maneira: I - com repasse a ser efetuado pelo Convênio com o Ministério da Previdência Social Convênio "SUS"... ereereeaeeeeaeerereeearareanta R$ 608.013,64 e H- com recursos previstos no artigo 43, ú 8 1º, inciso HI da Lei nº 4320/64..................0.0n R$3.335.140,64 + Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de agosto de 1994. L ARLOS PEDRO Preferto Municipal