| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 277-A / 1994 |
| Date | 1994-09-12 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública O Esporte Clube de Malhas Petrópolis. |
| native_id | 2137 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ita ator Pa Nº LINA Ss. vicente. 87 1/27. Projeto de Lei nº 54/94, : ca NE: de autoria do Vereador - o vo o º “Ricardo Veron Guimarães ne, . po Nine Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube de Malhas Petrópolis. Proc. nº 14383/94 É LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente | - Estância Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que z | Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Esporte Clube d Malhas Petrópolis, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro em São icente. . . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação uma revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellul: Mater da Nacionalidade, em 12 de setembro de 1994. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal :