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← São Vicente (SP)

norma nº 277-A/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 277-A / 1994
Date 1994-09-12
EmentaConsidera de Utilidade Pública O Esporte Clube de Malhas Petrópolis.
native_id2137

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ita ator
Pa Nº LINA Ss. vicente. 87 1/27.
Projeto de Lei nº 54/94, : ca NE:
de autoria do Vereador - o vo o
º “Ricardo Veron Guimarães ne, . po Nine
Considera de Utilidade Pública o
Esporte Clube de Malhas Petrópolis.
Proc. nº 14383/94
É LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente
| - Estância Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que z
| Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Esporte Clube d
Malhas Petrópolis, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro em São icente.
. . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
uma revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellul:
Mater da Nacionalidade, em 12 de setembro de 1994.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal :

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