br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 284-A/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 284-A / 1994
Date 1994-11-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. O uso a titulo precário nos meses de novembro e dezembro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, localizada na Vila Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
native_id2143

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

/ Anexo eodh usas prof
S. Vicente 72./..41/ 24.
Estância Balneária
Dei Nº 284 Ac
Projeto de Lei nº 73/94,
de autoria do Vereador
Filó de Camargo
Autoriza o Poder Executivo a permitir à
empresa TWISTER PARK - Comércio e
Diversões Ltda. o uso a título precário, nos
e meses de novembro e dezembro de 1994, de
, área da Praça Matteo Bei, localizada na
Vila Jóguei Clube, para a instalação de
parque de diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Proc. nº 17713/94
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa
E TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. o uso, a título precário, nos meses de
| novembro é dezembro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, localizada na Vila
Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 14 de novembro de 1994.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal

open original →