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← São Vicente (SP)

norma nº 298-A/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 298-A / 1994
Date 1994-12-19
EmentaDispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências.
native_id2158

Documents (1)

texto integral #

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Anexo tegluar arde
8. Vicente, 2.20.) 48
Estância Balneária
Lei Nº 298-A... “ '
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de
Previdência dos Servidores Municipais de
São Vicente para o exercício de 1995 e dá
outras providências.
Proc: nº 15064/94
i LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
| Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995, discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei, que estima à Receita e fixa a Despesa em R$ 3.350.000,00 (três
milhões, trezentos e cinquenta mil reais), a preços de 30 de junho de 1994.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das
contribuições e outras fontes de renda, na forma da-tegislação em vigor e das especificações
“constantes do anexo nº 2, de acordo com o seguinte desdobramento: o
mo
Transferências Correntes R$ 1.818.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Receita Tributária R$ 7.500,00
Receita de Contribuições R$ 1.468.500,00
Receita Patrimonial R$ 54.000,00
== a msi Amortização de Empréstimos R$ 1.000,00
Art. 3º - À Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos
constantes do anexo nº 2 - Lei nº 4.320/64, conforme a seguinte discriminação:
I- Despesas por órgãos da Administração:
Superintendência RS 30.000,00
Serviços Administrativos R$ 147.250,00
Serviços de Saúde R$ 509.750,00
Serviços de Beneficios RS 2.663.000,00
TOTAL , R$ 3.350.000,00
RECEITAS CORRENTES - R$3.349.000,00: TOR
Estância Balneária
Lei Nº 298-A.
1.02
II - Despesas por funções de Administração:
03 - Administração e Planejamento R$ 148.560,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 2.744.410,00
15 - Assistência e Previdência R$ 457.030,00
TOTAL R$ 3.350.000,00
Art. 4º - Fica o Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente autorizado a:
I- promover a atualização da Receita estimada e da Despesa fixada, a
preços de 1º de janeiro de 1995, com base na variação do Índice Geral de Preços de
Mercado - IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas,
- promover a atualização das dotações orçamentárias no transcorrer
do exercício , no primeiro dia de cada mês, com base na variação do IGP-M do mês
anterior; .
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze
por cento) de despesa fixada, atualizada monetariamente na data do respectivo Decreto, com
base na variação do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela Fundação
Getúlio Vargas, nos termos do artigo 7º da Lei 4320/64;
IV - proceder à transposição total ou parcial de recursos de um elemento
de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade.
Art. 5º - Em caso de extinção do IGP-M, as atualizações monetárias
previstas nesta Lei serão feitas com base no índice que venha a substituí-lo.
Art. 6º - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de
crédito dependerão da autorização do Prefeito Municipal.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1995,
revogando-se às disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 19 de dezembro de 1994.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
A m
“ATXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
| 2006 REOEITAS DE CAPITAL
vo 2506 ENOBIIZACÃO DE SNPRESTINOS
CONCEDTHOS :
edi UG
oca CNES FORTES | 08 TONCOS 03 CONERO: :
1 1 t
:100 RECEITA TRIBUTARIA 7.500.00 ! 03 - ADHIRISTRACÃO E PLANEJAMENTO ! 148.580,00 :
: ' ' E 1
Po +36 BSOBITÁ DE CONRIBUICOES : 1.458.500,00 13 - SAODE E SANEAMENTO | 2.148.480,00 1
o 4300 RECEITA PATETHONTAS 54.000.00 15 - ESSTSTENCIA 3 PREVIDENCIA 157.030,00:
, ' ,
100 TRANSSIRENCIAS CORRENTES | : !
1900 OUTRAS RECEITAS CORRENTES a
: 1 :
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i 009.00 T0TEL : 5.350.000,00 !
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LE SAO VICENTE
DEMONSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMIC
EXERCICIO
=
Fora
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Esc
E
1900 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000, soa 349.060. Do:
: fasaaoooaneonean inn igonnn das ooo +
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900 RECEITAS COBESNTÊS ! SXEX - DESPESAS CORRENTES !
Fo 4100 RECEITA TRIBUTARIA : 1.500,00 E GL - DESPESAS DE COSTRIO E a4g.300,00!
1300 RECEITA DE CONTREUICORS F.468.500,00! E SeM - TRANFERENCIAS CORRENTES 12.585.800.00] :
' , 1 ' , 1
: 1900 RECEITA PATETMONTAS sA000,0)
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LIGO TRARSSERBNCIAS COBRSNTES .818,000.00) vo Rr 1 15,000.00! '
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1.090.003. SiHX = INVESTIR
ENTE
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IPAIS DE SAO
PVIDORES MUNIC
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ANEXO 2 - RECE
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7.500,00 1
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7.000,00
500,00
DESDOBRAMENTO
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UMO GERAL DA RECEITA
EXERCICIO DE 1995
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! BECSITAS CORRENTES
! RECEITA TRIBUTARIA
! Taxa de Servicos Diversos
Taxa de Expe
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1000.00.90
+ 1160.00.00
| 1420.00,09
1122.00.01
| 1422,00.02
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+ CONTER
; 120.90.00
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148.500,00 :
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Bancarios
ciais para Peculio
ATRIMONIAIS
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uros de Depositos
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Juros de enprestimos simple
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Contrid.
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0.00.08
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A
“1880 00,00
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ZAO VICENTE
RESUMO GERAL DA RECEITA
EXERCICIO DE 1995
PT vo , :
8 : BESBOBRAMBNTO FONTS Po GAT. BCONOEICA !
1 t 1
mano Dn Dn nn nono nan oem on onnonannaasaonqroooasaaaaaaasenaooeoo qm=—""=eencnoonenenaam fjo=onneneno nom nnacae-m +
1 1 | ! ! :
“4700.00.00 | TRANSFERZNCIAS CORRENTES i : 1.818.000,00 1 i
: ! t Ú 1
* 4733.00.00 | TRARSEERENCIAS DE ENTIDADES MUNICIPAIS À ' 1 ;
+ 1 ! t v ]
1 1713.00.01 | Transferencias de Entidades Bunicipais (11%) : 1.818.000,00 1 ! !
1 t 1 1 ' 1
! 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRERTES ! , 1.000,00 4 :
t 1 t 1 t 1
! 4920.00.01 | Indenizacoes e Restituicoes ; 500,90 5 ' Í
y 1 ' 1 1 L
1 1920.00.02 | Eventuais 1 500,00 1 ! !
1 E) ] ] , L
! 2000.09.00 | RECEITAS DE CAPITAL ! : : 1.000,00 :
1 : 1 : :
: 2300.80.00 : 2HORTIZAÇÃO DE EMPRESTIHOS CONCEBIDOS 4 | 1.900.00 + :
| 5300.00.01 | Jnvrestinos Sinpies : 600.80 4 : ;
o ET ms 3.350.090,00
1100.00.00 EECEITA TRIBUTARIA........... 7.500.00 N
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES..... 1.488.500.00
1800.00.00 RECEITA PATRIMONIAL. ......... sa o6s,00 ÃO”
1700.00.00 TEANSFERENCIAS CORRENTES..... 1.818.000,00
1500.00.00 QUTEAS RECEITAS CORRENTES... 1.090.00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES..........o. 3.349.000.C0 Ar
nun ,
. RECEITAS DE CAPITAL.......ccicccic cocos 1.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA.......ccccseooo 3.350.000.90,
0
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
NATUREZA DA DESPESA | he”
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Mm
Proc..
200 3.9.0.0
200 3.1.9.9
290 8.1.1.9
200 3.4.1.1
200 3.1.1.3
200 3.1.2.6
200 3.1.9.0
290 3.1.9.1
SERVICOS DE SAUDE
DESPESAS CORRENTES
pessoal civil
obrigacoes patronais
HATERIAL DE CONSURO
remuneração e services pessoais
outros servicos é encargos
5 DESPESAS DE CUSTEI
despesas de exercicios anteriores
DESPESAS DE CAPITAL
INVASTINENTOS
RQUIPANENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DASDOBRANENTO
doce uo À noso +
48.560,00
5.340,00
19.000,00
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29.006,00
385.850.00 .
53.900,00
29,000.00
10.000,00
+
ANEXO 2 - DESPESA - SLS 03
muammno ooo nono +
CAT. ECONOKICA
438.750,00
10.000,00
DA
ZA
NATURE
1995
EXERCICIO DE
'
:
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ECOROMICA
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ADMINISTRACAO GRRAL
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30.000,00
30.000,00
: pessoal civil
39.000,00
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OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
-MATUREZA DA DESPESA | Flint.
e DO
E 4 :
102 | SERNICOS ADMDRISTRMIVOS
103 3.0.0.0 DESPRSAS CORRENTES | !
Pmpatto dPBSSOAD O
CIOB LIS! pessoal civil 53.580,05
102 3.1.1.3 obrigacoes patronais 5.890,00 !
12 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO | 5.006,00
Pp oas o smi !
: 192 3.1.0.2 outros servicos e encargos 43.000,00 ;
ERRA: semi
152 3.3.8.0 03 contriluicoes vara 0 pasep 22.800,00 | e
It 188 4.0.0.9 . DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
ER : po 1.000,00
2.000,00
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
NATUREZA DA DESPESA
EXERCICIO DE 1995
femme meneame Eee
300 E SERRICOS DE BRRERICHOS à !
; 300 3.0.0.0 ' DESPESAS CORRENTES ;
1390 3.2.5.0 TRANSTERENCIAS à PESSOAS :
DD did A :
| 300 3.2.5.2 ! pensionistas : 300.000,00 | :
|
300 3.2.5.6 BERESICIOS D& PREVIDENCIA SOCIAL E ! 2.240.000,00 !
=== -000-0>000-——.00—— 20-00 === — E) ue--—..— == 0 memos '
! 309 3.2.5.5 01 assistencia hospitalar 1.780.000,00 :
300 3.2.5.6 02 : exames clinicos e radiologicos 480.000,00 :
300 355.5! CUTRES TRANSFERENCIAS À PESSOAS ' 182.090.00 :
399 3.2,5.0 01 : «uxílio natalidade é reclusas : 5.500,00 Tr |
:6.000.00 o ; :
To Oo asso
AE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
PROGRAMA
101.00.00.000.000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
ABHIRI
; 101.03.00.000.000 STRACAO E PLANEJAMENTO
101,03.07.000.000 | ADMINISTRACAO
ABMINISTA
ADUIRISTRAÇÃO GERAL
E
;
:
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:
1
1 404.08.07.021.060
1
:
+
E TRABALHO | Flint IB
EJO 6 - DESPESA - FLS 04
PROJETOS
30.000,00 1
=nnonnn nono nono nn +
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCICIO DE 1995
Tr 1 PR io H
ConIco FSPECIFICACÃO PROJETOS eins DO TOTAL!
E e E em E !
192.00.00.000.000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS
103.03.90.000.000 ! ADNTRISTRAÇÃO 3 PLANEJAMENTO :
102.03.87.000.000 ADMINISTRAÇÃO | 5.000,00 | 112.580,00 117.580,00 1
O O a aad !
102.93.07.021.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL ! 5.999.00 112.580,00 | 157.580,00!
E O | 1
102.03.07.021.104 ! SERQUIPANENTO DA UNIDADE 5.990,00 PO so,
. 1 + t 1
102.03.07.021.201 ATENIDADES ADMINISTRATIVAS ! 112.589,00 | 112.560,00 1
102.03.08.000.000 | AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 1.990.00 1.900,60 1
;
102.03.08.031.090 | ASSISTENCIA FINANCEIBA ! 1.009.00 | !
' | ' U
107.03.08.091.101 ! CONCESSHO DE SHPRESTTMOS 1.000,00
“08,15.52.490.000 | 2SBVIDENOIA SOCIAL GURki ! ! !
102.15.82,400,001 Gbrigações Patronais ; : 23.650,90 | 28.680,00 '
+24 u- 0.
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES HUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
pa
PROGRAMA DE TRABALHO | FM idem
Proc. 83/99
EXERCICIO DE 1995
ANEXO 6 - DESPESA - FLS 08
feno ones nanionque soon non nas sooanoanoonaomaamaoacoooanaamaoo +
i i ;
Lo CoDIGO ZSPEÇIRICAÇDAO :
, , 1
gromennnnn sn onnno om jemanonnoonononnanoncanoannanoono ooo oaaanonaemoo +
200.00.00.000.000 ! SERVICOS DE SAUDE
200.13.00.000.000 ! SAUDE E SAREAMENTO
- L
i
200.13.75.000.000 | SAUDE
200.13.75.428.000 | ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA
!
200.13.75.428.101 | BEEQUIPANENTO Dk UNIDADE 29.000,90 + 10.000,00 1
0 1
200.13.75.428.201 | ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ; 494.410,00 494.410,00 1
t +
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200.15.60.000.000 | ASSIGTENCIA E PREVIDANCIA i 34 )
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200.15.82.000.000 | PREVIDARCIA
200.15.82.492.000 ! PREVIDENCIA GOCIAL GARAL
Jurigacoes Patronais
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CAIXA DE PR
300.00.00.000.000
300.18.00.000.000
300.13.75.000.000
309,13.75.429.000
300.13.75.428.201
.+5.90.000.000
co
Ss
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.15.32.000.000
300.15.82.492.000
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EXERCICI
SAUDE E SANEAMENTO
SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASOLOTENCIA E PRENIDENCIA
PREVIDENCIA
PREVIDANCIA SOCIAL GERAL
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Em TRABALHO
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DORES HUNICIPAIS DE SÃO VICENT
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O DE 1995
AREXO 6 - DESPESA - 3L3 04
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209 - 3ERYICOS DE Sé
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