| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298-A / 1994 |
| Date | 1994-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
| native_id | 2158 |
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Anexo tegluar arde 8. Vicente, 2.20.) 48 Estância Balneária Lei Nº 298-A... “ ' Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. Proc: nº 15064/94 i LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - | Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, que estima à Receita e fixa a Despesa em R$ 3.350.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta mil reais), a preços de 30 de junho de 1994. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das contribuições e outras fontes de renda, na forma da-tegislação em vigor e das especificações “constantes do anexo nº 2, de acordo com o seguinte desdobramento: o mo Transferências Correntes R$ 1.818.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Receita Tributária R$ 7.500,00 Receita de Contribuições R$ 1.468.500,00 Receita Patrimonial R$ 54.000,00 == a msi Amortização de Empréstimos R$ 1.000,00 Art. 3º - À Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do anexo nº 2 - Lei nº 4.320/64, conforme a seguinte discriminação: I- Despesas por órgãos da Administração: Superintendência RS 30.000,00 Serviços Administrativos R$ 147.250,00 Serviços de Saúde R$ 509.750,00 Serviços de Beneficios RS 2.663.000,00 TOTAL , R$ 3.350.000,00 RECEITAS CORRENTES - R$3.349.000,00: TOR Estância Balneária Lei Nº 298-A. 1.02 II - Despesas por funções de Administração: 03 - Administração e Planejamento R$ 148.560,00 13 - Saúde e Saneamento R$ 2.744.410,00 15 - Assistência e Previdência R$ 457.030,00 TOTAL R$ 3.350.000,00 Art. 4º - Fica o Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a: I- promover a atualização da Receita estimada e da Despesa fixada, a preços de 1º de janeiro de 1995, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, - promover a atualização das dotações orçamentárias no transcorrer do exercício , no primeiro dia de cada mês, com base na variação do IGP-M do mês anterior; . II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) de despesa fixada, atualizada monetariamente na data do respectivo Decreto, com base na variação do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, nos termos do artigo 7º da Lei 4320/64; IV - proceder à transposição total ou parcial de recursos de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade. Art. 5º - Em caso de extinção do IGP-M, as atualizações monetárias previstas nesta Lei serão feitas com base no índice que venha a substituí-lo. Art. 6º - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão da autorização do Prefeito Municipal. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1995, revogando-se às disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro de 1994. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal A m “ATXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE | 2006 REOEITAS DE CAPITAL vo 2506 ENOBIIZACÃO DE SNPRESTINOS CONCEDTHOS : edi UG oca CNES FORTES | 08 TONCOS 03 CONERO: : 1 1 t :100 RECEITA TRIBUTARIA 7.500.00 ! 03 - ADHIRISTRACÃO E PLANEJAMENTO ! 148.580,00 : : ' ' E 1 Po +36 BSOBITÁ DE CONRIBUICOES : 1.458.500,00 13 - SAODE E SANEAMENTO | 2.148.480,00 1 o 4300 RECEITA PATETHONTAS 54.000.00 15 - ESSTSTENCIA 3 PREVIDENCIA 157.030,00: , ' , 100 TRANSSIRENCIAS CORRENTES | : ! 1900 OUTRAS RECEITAS CORRENTES a : 1 : : i t ] i 009.00 T0TEL : 5.350.000,00 ! CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LE SAO VICENTE DEMONSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMIC EXERCICIO = Fora = Esc E 1900 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000, soa 349.060. Do: : fasaaoooaneonean inn igonnn das ooo + : ' t ! , , 900 RECEITAS COBESNTÊS ! SXEX - DESPESAS CORRENTES ! Fo 4100 RECEITA TRIBUTARIA : 1.500,00 E GL - DESPESAS DE COSTRIO E a4g.300,00! 1300 RECEITA DE CONTREUICORS F.468.500,00! E SeM - TRANFERENCIAS CORRENTES 12.585.800.00] : ' , 1 ' , 1 : 1900 RECEITA PATETMONTAS sA000,0) r v LIGO TRARSSERBNCIAS COBRSNTES .818,000.00) vo Rr 1 15,000.00! ' E DO ORCAMERTO ComgERTE | 1 1 1 15.000,001 ! 1! 1 t ' ' ' ) , 1 1 EE Es 3 ã E Es Ee = + ABRE - BESPESA 1.090.003. SiHX = INVESTIR ENTE (oo) = IPAIS DE SAO PVIDORES MUNIC DOS SE PREVIBENCIA MICA ECONO: m Er 4 ANEXO 2 - RECE O DR A Gar. ejanan ooo noonna nono t ' t , ' ' 1 , 7.500,00 1 ONTE m z 7.000,00 500,00 DESDOBRAMENTO t ; E ' UMO GERAL DA RECEITA EXERCICIO DE 1995 fo) RES [ diente exas pela Prestacao de Servicos AiAS ! BECSITAS CORRENTES ! RECEITA TRIBUTARIA ! Taxa de Servicos Diversos Taxa de Expe 'T i t ' rm 1 1 1 1000.00.90 + 1160.00.00 | 1420.00,09 1122.00.01 | 1422,00.02 ' t ' t 1 1 ' 1 i 1 t ' 1 ' , 1 ' 1 t , ' ' , ' em eu à ra E) pas) Ea ES E TBUTCO. + CONTER ; 120.90.00 o s E] o S -+ 148.500,00 : 15 B Bancarios ciais para Peculio ATRIMONIAIS is da UICOES SUCIA Er) E Rt s ha Socia nrnr Cort) nes » uros de Depositos ontribuicoe Juros de enprestimos simple ! Quíras Receitas Patrimoniais Contrid. UT E + t 1 VI 1 t Ro a = oa 0.00.08 +28 Us A “1880 00,00 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ZAO VICENTE RESUMO GERAL DA RECEITA EXERCICIO DE 1995 PT vo , : 8 : BESBOBRAMBNTO FONTS Po GAT. BCONOEICA ! 1 t 1 mano Dn Dn nn nono nan oem on onnonannaasaonqroooasaaaaaaasenaooeoo qm=—""=eencnoonenenaam fjo=onneneno nom nnacae-m + 1 1 | ! ! : “4700.00.00 | TRANSFERZNCIAS CORRENTES i : 1.818.000,00 1 i : ! t Ú 1 * 4733.00.00 | TRARSEERENCIAS DE ENTIDADES MUNICIPAIS À ' 1 ; + 1 ! t v ] 1 1713.00.01 | Transferencias de Entidades Bunicipais (11%) : 1.818.000,00 1 ! ! 1 t 1 1 ' 1 ! 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRERTES ! , 1.000,00 4 : t 1 t 1 t 1 ! 4920.00.01 | Indenizacoes e Restituicoes ; 500,90 5 ' Í y 1 ' 1 1 L 1 1920.00.02 | Eventuais 1 500,00 1 ! ! 1 E) ] ] , L ! 2000.09.00 | RECEITAS DE CAPITAL ! : : 1.000,00 : 1 : 1 : : : 2300.80.00 : 2HORTIZAÇÃO DE EMPRESTIHOS CONCEBIDOS 4 | 1.900.00 + : | 5300.00.01 | Jnvrestinos Sinpies : 600.80 4 : ; o ET ms 3.350.090,00 1100.00.00 EECEITA TRIBUTARIA........... 7.500.00 N 1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES..... 1.488.500.00 1800.00.00 RECEITA PATRIMONIAL. ......... sa o6s,00 ÃO” 1700.00.00 TEANSFERENCIAS CORRENTES..... 1.818.000,00 1500.00.00 QUTEAS RECEITAS CORRENTES... 1.090.00 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES..........o. 3.349.000.C0 Ar nun , . RECEITAS DE CAPITAL.......ccicccic cocos 1.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA.......ccccseooo 3.350.000.90, 0 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE NATUREZA DA DESPESA | he” E] a jei HU o] PA Q ra o [no] fes] NaN to to Mm Proc.. 200 3.9.0.0 200 3.1.9.9 290 8.1.1.9 200 3.4.1.1 200 3.1.1.3 200 3.1.2.6 200 3.1.9.0 290 3.1.9.1 SERVICOS DE SAUDE DESPESAS CORRENTES pessoal civil obrigacoes patronais HATERIAL DE CONSURO remuneração e services pessoais outros servicos é encargos 5 DESPESAS DE CUSTEI despesas de exercicios anteriores DESPESAS DE CAPITAL INVASTINENTOS RQUIPANENTOS E MATERIAL PERMANENTE DASDOBRANENTO doce uo À noso + 48.560,00 5.340,00 19.000,00 ' 1 , 1 1 f : 1 1 ' 1 1 ' t ! ? 1 ! 1 ' 1 1 t ' t ' t t , 29.006,00 385.850.00 . 53.900,00 29,000.00 10.000,00 + ANEXO 2 - DESPESA - SLS 03 muammno ooo nono + CAT. ECONOKICA 438.750,00 10.000,00 DA ZA NATURE 1995 EXERCICIO DE ' : i ' t ' , , ' ' t ] t ' ' 1 ' ) 1 ' ' + ) t ' 1 1 ] 1 1 : 1 1 1 1 , 1 1 1 ] 1 1 i + 1 , 1 1 1 t 1 1 ] 1 1 : 1 1 1 à 1 1 1 1 1 1 ] 1 , 1 1 1 ] 1 t 1 ] 1 ] 1 ] ' 1 1 ] 1 ! i 1 1 ] 1 ' 3 , 1 ' 1 ! 1 1 1 ] + , ' ECOROMICA CAT. 1 ' t ' ELEMENTO ENT ESDOBRAR » ADMINISTRACAO GRRAL 101 “a ea [e ã = eo “a E] Ez] & “a [= [= 30.000,00 30.000,00 : pessoal civil 39.000,00 + ] ] ] ] ' ' t ; ] ] í , t i 1 i 1 í ' 1 + 1 ! i ] E] » H Es > pas E as) Fes) Ei q HH [as] El = a > to OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE -MATUREZA DA DESPESA | Flint. e DO E 4 : 102 | SERNICOS ADMDRISTRMIVOS 103 3.0.0.0 DESPRSAS CORRENTES | ! Pmpatto dPBSSOAD O CIOB LIS! pessoal civil 53.580,05 102 3.1.1.3 obrigacoes patronais 5.890,00 ! 12 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO | 5.006,00 Pp oas o smi ! : 192 3.1.0.2 outros servicos e encargos 43.000,00 ; ERRA: semi 152 3.3.8.0 03 contriluicoes vara 0 pasep 22.800,00 | e It 188 4.0.0.9 . DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 ER : po 1.000,00 2.000,00 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 1995 femme meneame Eee 300 E SERRICOS DE BRRERICHOS à ! ; 300 3.0.0.0 ' DESPESAS CORRENTES ; 1390 3.2.5.0 TRANSTERENCIAS à PESSOAS : DD did A : | 300 3.2.5.2 ! pensionistas : 300.000,00 | : | 300 3.2.5.6 BERESICIOS D& PREVIDENCIA SOCIAL E ! 2.240.000,00 ! === -000-0>000-——.00—— 20-00 === — E) ue--—..— == 0 memos ' ! 309 3.2.5.5 01 assistencia hospitalar 1.780.000,00 : 300 3.2.5.6 02 : exames clinicos e radiologicos 480.000,00 : 300 355.5! CUTRES TRANSFERENCIAS À PESSOAS ' 182.090.00 : 399 3.2,5.0 01 : «uxílio natalidade é reclusas : 5.500,00 Tr | :6.000.00 o ; : To Oo asso AE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE PROGRAMA 101.00.00.000.000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL ABHIRI ; 101.03.00.000.000 STRACAO E PLANEJAMENTO 101,03.07.000.000 | ADMINISTRACAO ABMINISTA ADUIRISTRAÇÃO GERAL E ; : ! : 1 1 404.08.07.021.060 1 : + E TRABALHO | Flint IB EJO 6 - DESPESA - FLS 04 PROJETOS 30.000,00 1 =nnonnn nono nono nn + CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE PROGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 1995 Tr 1 PR io H ConIco FSPECIFICACÃO PROJETOS eins DO TOTAL! E e E em E ! 192.00.00.000.000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS 103.03.90.000.000 ! ADNTRISTRAÇÃO 3 PLANEJAMENTO : 102.03.87.000.000 ADMINISTRAÇÃO | 5.000,00 | 112.580,00 117.580,00 1 O O a aad ! 102.93.07.021.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL ! 5.999.00 112.580,00 | 157.580,00! E O | 1 102.03.07.021.104 ! SERQUIPANENTO DA UNIDADE 5.990,00 PO so, . 1 + t 1 102.03.07.021.201 ATENIDADES ADMINISTRATIVAS ! 112.589,00 | 112.560,00 1 102.03.08.000.000 | AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 1.990.00 1.900,60 1 ; 102.03.08.031.090 | ASSISTENCIA FINANCEIBA ! 1.009.00 | ! ' | ' U 107.03.08.091.101 ! CONCESSHO DE SHPRESTTMOS 1.000,00 “08,15.52.490.000 | 2SBVIDENOIA SOCIAL GURki ! ! ! 102.15.82,400,001 Gbrigações Patronais ; : 23.650,90 | 28.680,00 ' +24 u- 0. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES HUNICIPAIS DE SÃO VICENTE pa PROGRAMA DE TRABALHO | FM idem Proc. 83/99 EXERCICIO DE 1995 ANEXO 6 - DESPESA - FLS 08 feno ones nanionque soon non nas sooanoanoonaomaamaoacoooanaamaoo + i i ; Lo CoDIGO ZSPEÇIRICAÇDAO : , , 1 gromennnnn sn onnno om jemanonnoonononnanoncanoannanoono ooo oaaanonaemoo + 200.00.00.000.000 ! SERVICOS DE SAUDE 200.13.00.000.000 ! SAUDE E SAREAMENTO - L i 200.13.75.000.000 | SAUDE 200.13.75.428.000 | ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA ! 200.13.75.428.101 | BEEQUIPANENTO Dk UNIDADE 29.000,90 + 10.000,00 1 0 1 200.13.75.428.201 | ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ; 494.410,00 494.410,00 1 t + t 1 200.15.60.000.000 | ASSIGTENCIA E PREVIDANCIA i 34 ) t 1 1 í ' í t 1 1 , t i ! t ] ] t 1 t í ' 1 ! : 200.15.82.000.000 | PREVIDARCIA 200.15.82.492.000 ! PREVIDENCIA GOCIAL GARAL Jurigacoes Patronais e f CAIXA DE PR 300.00.00.000.000 300.18.00.000.000 300.13.75.000.000 309,13.75.429.000 300.13.75.428.201 .+5.90.000.000 co Ss 3 .15.32.000.000 300.15.82.492.000 co = o SERVI Ei «4 pa t3 2) O H = [ne] Fab) [é] PROGRAMA D EXERCICI SAUDE E SANEAMENTO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ASOLOTENCIA E PRENIDENCIA PREVIDENCIA PREVIDANCIA SOCIAL GERAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Em TRABALHO no] DORES HUNICIPAIS DE SÃO VICENT meo term O DE 1995 AREXO 6 - DESPESA - 3L3 04 o) Es as E E & Ss 4 : 2.240.090,00 to 423 423.000,00 900,00 1 240.000,00 1 t E 423.000,60 t o FUNCOE SE A POR ORGÃO En DEMONSTRATIVO D ' 1 ] : 1 1 1 í : i 1 í ' t 1 ] 1 ] t 1 t ' t 1 1 ] ] ) ' 1 1 1 t 1 H 1 1 1 1 1 + ! à 1 1 ] 1 1 1 1 1 ) 1 ] ] ' ) 1 1 1 1 ) 1 1 1 1 1 ) 1 ] 1 ] 1 1 ] 1 , 1 1 1 ' E 1 i ' 1 ] + donononononencennioo non nnnocoma nono ngne===Decannno nc oonomt qoaen=>"00 000000. í 13-BAUDE E SANEAMENTO 1 ' ! 1 SE SE ps a es 3d ta aa EE EU Ea = a E cs «> a ) a a Se Da = « 3 3 1 os s 8 s Ss) É - 8s Ea po o s s Es sS Ea és o & o s Ss o xs o ES s Ss 3 s a) ES 18 a E) : a e par es cs = E [o 3 E E & fá E3 E = [é & E) = S a G q e Es [o S = ma = E = as E] = Es ' 1 e a s A a 410,00 564 > a E E 209 - 3ERYICOS DE Sé E