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norma nº 302-A/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 302-A / 1994
Date 1994-12-20
EmentaTransforma em Praça e denomina Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, a área pública de 6.000 m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, a Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro.
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Anexo de Jaz [85:64
S. Vicenteb 2.) 2./46,
Estância Balneária
Pei Nº 302
Transforma em Praça e denomina Antonio
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, a área
pública de 6.000 m2 de calçadão, localizada na
Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente,
situada na confluência da Avenida Presidente
Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de
: Toledo e Praça 22 de Janeiro.
Proc. nº 19484/94
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Les:
Art. 1º - Fica transformada em Praça a área pública de 6.000 m2 de
calçadão localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na
confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de Toledo e
Praça 22 de Janeiro, que será denominada de "Praça Antonio Carios Brasileiro de Almeida
Jobim",
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará as modificações urbanísticas
necessárias à melhor caracterização da Praça denominada no artigo 1º desta Lei.
| Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão os recursos
orçamentários próprios, suplementados se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 20 de dezembro de 1994.
Prefeito Municipal
& qa

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