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norma nº 4504/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4504 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato.
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LEI Nº 4504
Projeto de Lei n.º 201/23 de autoria do 
Vereador Dercinho Negão do Caminhão
Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do 
Município o Dia do Diaconato. 
Proc. n.º 7450/2023-69
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia do Diaconato, a ser celebrado 
anualmente no dia 1º de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 15 de dezembro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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