| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4504 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato. |
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LEI Nº 4504 Projeto de Lei n.º 201/23 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato. Proc. n.º 7450/2023-69 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia do Diaconato, a ser celebrado anualmente no dia 1º de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de dezembro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal