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norma nº 3604-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3604-A / 2017
Date 2017-06-21
EmentaInstitui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa.
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LEI Nº 3604-A
Projeto de Lei nº 52/17
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Institui e Inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município a Encenação 
da Paixão de Cristo, a ser realizada, 
anualmente, na Sexta-feira Santa.
Proc. nº 28983/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município o dia da Encenação da Paixão de Cristo da 
Igreja Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira 
Santa.
Art. 2º - O evento ocorrerá com a colaboração das entidades 
interessadas. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
bre

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