| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3604-A / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa. |
| native_id | 2204 |
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LEI Nº 3604-A Projeto de Lei nº 52/17 de autoria do Vereador Sargento Barreto Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa. Proc. nº 28983/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o dia da Encenação da Paixão de Cristo da Igreja Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa. Art. 2º - O evento ocorrerá com a colaboração das entidades interessadas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal bre