| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3607-A / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. |
| native_id | 2206 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3607-A Projeto de Lei nº 66/17 de autoria do Vereador Higor Ferreira Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. Proc. nº 28986/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. Art. 2º - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá eventos para assinalar a data a que se refere o art. 1.º. Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal