| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3595-A / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município. |
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LEI 3595-A Projeto de Lei nº 34/17 de autoria do Vereador Sargento Barreto Considera de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município. Proc. nº 25429/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município, pelos relevantes serviços prestados à população vicentina. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de junho de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal