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norma nº 3595-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3595-A / 2017
Date 2017-06-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município.
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LEI 3595-A
Projeto de Lei nº 34/17
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Benefícios dos Servidores
da Segurança Pública Unificada, com
sede e foro no Município.
Proc. nº 25429/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no
Município, pelos relevantes serviços prestados à população vicentina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São
Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de junho de 2017.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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