| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 688-A / 1998 |
| Date | 1998-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Rua Honduras, no Parque São Vicente, no período de 1º/12/98 a 31/12/99, pelo Fátima Futebol Clube, para realização de atividades de lazer e esportivas. |
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Osiância voai Gd nV 688ZA. Projeto de Lei n° 115/98 de autoria do Vereador Luís Cláudio Bili Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Rua Honduras, no Parque São Vicente, no período de 1V12/98 a 31/12/99, pelo Fátima Futebol Clube, para realização de atividades de lazer e esportivas. Proc. n° 29662/98 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de trecho da Rua Honduras, compreendido entre as Ruas Cuiabá e Cel. Silva Telles, no Parque São Vicente, pelo Fátima Futebol Clube, no período de 1° de dezembro de 1998 a 31 de dezembro de 1999, para realização de atividades de lazer e esportivas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário/ São Vicente, Cidade MonunW CellulaMater da Nacionalidade, em 15 de dezem História Pátria, J998. MARCI0 FRANÇA Prefeito Municipal