| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 475-A / 1997 |
| Date | 1997-05-16 |
| Ementa | Institui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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Fe Mart Xes A Estância Balneária Lei Ns 475-A Projeto de Lei nº 69/97 Institui a Semana da Enfermagem no de autoria do Município de São Vicente e dá outras Vereador Carlos Santiago providências. Proa nº 9685/97 — | . MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída no Município a “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês =" de maio, Art. 2º - O Poder Executivo, através do Departamento de 7, Enfermagem da Secretaria de Saúde do Município, desenvolverá ciclos de 7 atividades, buscando estimular, qualificar e engajar os profissionais da enfermagem nos programas de atendimento à comunidade. 5 , | Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei cido por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de s publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em ni na data de sua À publicação, revogadas as disposições em contrário!! TS São Vicente, Cidade reed da História Pát; Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de maio detl “a que 4H MÁRCIO FRAN Prefeito Manji “ .