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← São Vicente (SP)

norma nº 867-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 867-A / 2000
Date 2000-07-18
EmentaRevoga a Lei nº 443-A/97, que criou o Fundo Pró-Cultura do Município.
native_id2236

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Anoxo
•5. vi
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 867-A
Revoga a Lei n° 443-A797, que criou o
Fundo Pró-Cultura do Município.
Proc. n° 2188/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica revogada a Lei n° 443-A, de 18 de fevereiro
de 1997, que criou o Fundo Pró-Cultura do Município.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2000. . ,
PUBLICADO EM
mi
MÁRCIO
Prefeito Municipal

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