| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 867-A / 2000 |
| Date | 2000-07-18 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 443-A/97, que criou o Fundo Pró-Cultura do Município. |
| native_id | 2236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Anoxo •5. vi Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 867-A Revoga a Lei n° 443-A797, que criou o Fundo Pró-Cultura do Município. Proc. n° 2188/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica revogada a Lei n° 443-A, de 18 de fevereiro de 1997, que criou o Fundo Pró-Cultura do Município. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2000. . , PUBLICADO EM mi MÁRCIO Prefeito Municipal