| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436-A / 1997 |
| Date | 1997-01-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. |
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O o TE trans de SbUEEOLE! “a : 8, Viconte (4. JA IB o Lido findo Estância Balneária Dei Nº. 436-A.. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. Proc nº 1396/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber -— quea Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). | Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas | orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. | | | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor-fia data de sua + publicação, revogadas as disposições em contrário. ” . São Vicente, Cidade Moniimentá da istória Pátria, Cellula Mater | » o, da Nacionalidade, em 17 dej janeiro de 1997. / /