| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452-A / 1997 |
| Date | 1997-03-13 |
| Ementa | Institui no Município o Concurso "500 anos do Descobrimento do Brasil". |
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| Rh) na Pista Mrigralit Be MZuto * Estância Balneária Institui no Município o Concurso "500 anos do Descobrimento do Brasil”. Proc. nº 3974/97 r . MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente - Ss Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o Concurso “500 anos do Descobrimento do Brasil", conferindo prêmios aos participantes. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento/da Elistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de março de 1997. | : E a de MÁRCIO | ÇA Prefeito/Mumuipal XY, use