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← São Vicente (SP)

norma nº 452-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 452-A / 1997
Date 1997-03-13
EmentaInstitui no Município o Concurso "500 anos do Descobrimento do Brasil".
native_id2251

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Pista Mrigralit Be MZuto
* Estância Balneária
Institui no Município o Concurso "500
anos do Descobrimento do Brasil”.
Proc. nº 3974/97
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. MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente -
Ss Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o
Concurso “500 anos do Descobrimento do Brasil", conferindo prêmios aos
participantes.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão
por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/da Elistória Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 13 de março de 1997. | :
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MÁRCIO | ÇA
Prefeito/Mumuipal
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