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norma nº 454-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 454-A / 1997
Date 1997-03-27
EmentaAcrescenta dispositivo na Lei 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id2252

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o o po”
Ames doc Saozoloy. E
Estância Balneária
Dei Ns 454AA
Projeto de Lei nº 36/97 Acrescenta dispositivo na Lei 1785/78,
de autoria do Vereador que autoriza o Poder Executivo a
Ricardo Veron celebrar convênio com entidades
assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
Proc nº 1714/77
MÁRCIO FRANÇA. Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978,
fica acrescentado da alínea “r”, com a seguinte redação:
"z) Hospital São José - Santa Casa de São Vicente”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na”data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento A astra Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 27 de março de 1997.

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