| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454-A / 1997 |
| Date | 1997-03-27 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo na Lei 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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o o po” Ames doc Saozoloy. E Estância Balneária Dei Ns 454AA Projeto de Lei nº 36/97 Acrescenta dispositivo na Lei 1785/78, de autoria do Vereador que autoriza o Poder Executivo a Ricardo Veron celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc nº 1714/77 MÁRCIO FRANÇA. Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978, fica acrescentado da alínea “r”, com a seguinte redação: "z) Hospital São José - Santa Casa de São Vicente”. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na”data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento A astra Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 1997.