br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 493-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 493-A / 1997
Date 1997-06-09
EmentaInstitui o dia 17 de abril como Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária.
native_id2284

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Aoc sol 4 Susa) CA
8. Viucmãs A. SB sa
Estância Balneária
Dei Nº ASA
Projeto de Lei nº 51/97 Institui o dia 17 de abri! como Dia Municipal
Ge autoria do de Luta pela Reforma Agrária.
Vereador Brito Coelho Proc nº13623/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de abril como o Dia
Municipal de Luta pela Reforma Agrária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Monum to,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho,
a História Pátria,
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
ao?
qu”
K

open original →