| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494-A / 1997 |
| Date | 1997-06-09 |
| Ementa | Institui o Dia dos Espíritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril. |
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tos des e bS le» “A Dpetirao Mongol Gi deindo Estância Balneária Pei Nº 494-A Projeto de Lei nº 54/97 Institui o Dia dos Espíritas a ser comemorado de autoria do no Município anualmente a 18 de abril. Vereador Luiz Antonio dos Santos Proc. nº 13622/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município O Dia dos Espíritas, a ser comemorado anualmente a 18 de abril. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na: data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i . São Vicente, Cidade Monumen 0 da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho de 1997. Que