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← São Vicente (SP)

norma nº 494-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494-A / 1997
Date 1997-06-09
EmentaInstitui o Dia dos Espíritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril.
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Estância Balneária
Pei Nº 494-A
Projeto de Lei nº 54/97 Institui o Dia dos Espíritas a ser comemorado
de autoria do no Município anualmente a 18 de abril.
Vereador Luiz Antonio dos Santos Proc. nº 13622/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município O Dia dos Espíritas, a ser
comemorado anualmente a 18 de abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na: data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. i
. São Vicente, Cidade Monumen 0 da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 09 de junho de 1997.
Que

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