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norma nº 496-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496-A / 1997
Date 1997-06-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia 20 de junho de 1997 para a realização do ato "O Fogo do Conselho".
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Estância Balneária
Dei Nº. SIGA
Projeto de Lei nº 88/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
de autoria do título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo
Vereador Carlos Santiago Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia
20 de junho de 1997 para a realização do ato
“O Fogo do Conselho”.
Proc. nº 13912/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar
Presbiteriano, no período das 18 horas às 24 horas do dia 20 de junho de
1997, para a realização do ato denominado “O Fego) do Conselho”,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na de'sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumen
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de junho de 7.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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