| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496-A / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia 20 de junho de 1997 para a realização do ato "O Fogo do Conselho". |
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amo cede eglitago E Vinte (3 14 JB Estância Balneária Dei Nº. SIGA Projeto de Lei nº 88/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a de autoria do título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Vereador Carlos Santiago Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia 20 de junho de 1997 para a realização do ato “O Fogo do Conselho”. Proc. nº 13912/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano, no período das 18 horas às 24 horas do dia 20 de junho de 1997, para a realização do ato denominado “O Fego) do Conselho”, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na de'sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumen Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de junho de 7. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal