| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501-A / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a realização de quermesse. |
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í, | Amen NO Arno tec uedeslaror. EE SS LS Defiro Mirai LB do Estância Balneária Lei Nº. SOLTA Projeto de Lei nº 73/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a de autoria do , título precário, da Rua João Stefan, na Vila Vereador João Gonçalves Jóquei Clube, para a realização de quermesse. Proc. nº 14020/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, pela Sr” Maria Auxiliadora de Oliveira Paula, nos sábados e domingos do mês de junho de 1997, para a realização de quermesse, obedecidas as normas samtárias aplicáveis. ' Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum nt História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de junho de ” CI hi Prefexo Municipal