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norma nº 501-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 501-A / 1997
Date 1997-06-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a realização de quermesse.
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Estância Balneária
Lei Nº. SOLTA
Projeto de Lei nº 73/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
de autoria do , título precário, da Rua João Stefan, na Vila
Vereador João Gonçalves Jóquei Clube, para a realização de quermesse.
Proc. nº 14020/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, pela Sr”
Maria Auxiliadora de Oliveira Paula, nos sábados e domingos do mês de
junho de 1997, para a realização de quermesse, obedecidas as normas
samtárias aplicáveis. '
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum nt História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de junho de
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Prefexo Municipal

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