| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 482-A / 1997 |
| Date | 1997-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de festejos juninos, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora. |
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Co sme as Sboe [aid S. Vimwto 3 1,6. 18A , Pofttira Mina fo int Estância Balneária Dei Nº ASTA Projeto de Leinº 68/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da de autoria do Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para Vereador Ivan de Souza a realização de festejos juninos, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora. Proc nº 10940/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: N Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 17 de maio a 17 de junho de 1997, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização de festejos juninos, obedecidas as normas samtárias aplicáveis. ; Art.2º - Esta Lei entra em figos na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário / / a São Vicente, Cidade Monumento . da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de maio de) 1997. qual”