| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480-A / 1997 |
| Date | 1997-05-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de São Vicente. |
| native_id | 2302 |
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bao oo o remo — : T =" - Arona ist DEPARA » Vicente US J 6 APR | Projeto de Leinº? 71/97 . hd Considera de, Utilidade Pública a Associação » de autoria do o dos Autistas de São Vicente. Vereador Roberto Rocha “Proc nº 0946/97 s | . MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação — de Autistas de São Vicente, com sede neste Município” ! da , Art. 2º - Esta Lei entra em vigot “na, data “de sua V ———. publicação, revogadas as disposições em contrário. / F ao aa ENA | R . São Vicente, Cidade Monument jdá História Pátria, SM Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de maio Ira - MÁRCIO A ÇA - , Í Prefeito Municipal febemn-zp - de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº8.883 , É , o - to cosfaS aa lar 0 fundação estadual do bem-esttrmdttd ds MINUTA TERMO Nº... /9 -DA-2.3 PROCESSO Nº ...... /9 - FEBEM-SP ! TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM de um lado a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM-SP, entidade instituida pela Lei 185, de 12 de dezembro de 1973, modificada pela Lei nº 985, de 26 de abril de 1976, com sede à Rua Bela Cintra nº445, bairro da Consolação, municipio de São Paulo-SP, Cep.01415-000, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 44.480.283/0001-91, neste ato representada por seu Presidente EDUARDO ROBERTO DOMINGUES DA SILVA, ponador da Cédula de Identidade com RG nº 3.174.109-5 e inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica do Ministério da Fazenda sob: o nº 027.168.528-04, doravante denominada CONVENENTE, : e de outro lado a sede à Rua... de São Paulo-SP, Cep... Ministério da Fazenda sob o nº... reeeereneeaeecaceeearaceaane recorrer ereta era aaar scene casais erre eai com , bairro de + Municipia » inscrita no Cadastro Geral. de Contribuintes do cereaaeeanrereraca rss ererse Serasa rara » Neste ato representada por » Portador da Cédula de Identidade com RG nº - inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica do Ministério da Fazenda sob corsendierereacsasnersorecasaravsanaos doravante denominada simplesmente CONVENIA DA, de conformidade com Processo FEBEM-SP nº princípios e diretrizes da Lei n Adolescente - ECA, observad cerernanias 1/9 e em atendimento aos "8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do as ainda as disposições legais da Lei Federal nº8.666 de 21 de 08 de junho de 1994 e demais leis que regem a matéria, ajustam o presente TERMO DE CONVÊNIO, mediante as seguintes CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento O atendimento a adolescentes, de acordo com Plano de Trabalho apresentado pela CONVENIADA é analisado e aprovado pela CONVENENTE, de acordo com as especilicações descritas. 3 1.5. À vigência do presente instrumento é de 12 respectiva assinatura, podendo ser prorroga máximo de 60 (sessenta) meses. 3.1. 3.2. 3,3. sistemático aos adolescentes, desenv - Telefone: (011)... DO REGIME DE ATENDIMENTO DA QUANTIDADE, IDADE E SEXO DOS ATENDIDOS nes adolescentes do sexo ... na faixa etária de DO PLANO DE TRABALHO Constante do ANEXO 1 - PLANO DE TRABALHO, que é parte integrante do presente instrumento. DA ÁREA DE ATUAÇÃO De acordo com o descrito no PLANO DE TRABALHO e no TECNICO emitido pela Divisão Técnica 6 - DT-6, onde fica estabele cido que a CONVENIADA deverá prestar atendimento é acompanhamento continão e olvendo atividades que enfoquem as áreas de saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer, cultura e trabalho, tendo presente o desenvolvimento da cidadania. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA (doze) meses, contados a partir da data da do por iguais periodos respeitando o prazo CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO E DA DENÚNCIA O presente instrumento podera ser prorrogado mediante Termo Aditivo assinado pelas partes, caso não ocorra denúncia d e uma delas, comunicada por escrito no prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência d O término do instrumento por meio de Oficio numerado e assinado pelos respectivos representantes legais. Na ocorrência da denúncia, responderão cada participe data do rompimento do acordo, devendo a CONVE CONVENENTE, no prazo de até 30 (trinta prestação de contas, sob pena de imediata ir especiais do responsável, CONVENENTE. pelas obrigações até a NIADA apresentar à ) dias do evento, a competente Astauração de tomada de contas providenciada pela autoridade competente da Ocorrida a rescisão do presente Convênio, ficará a CONVENENTE des a arcar com os custos das atividades desenvolvidas apô ocorrência. : - obrigada sua respectiva PARECER 9 ” ER , fundação ertadual do bem.e/ febem-7p CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR 4.1. A CONVENIADA receberá da CONVENENTE, pelo atendimento E ao objeto descrito na CLÁUSULA PRIMERIA, a quantia mensal de R$ cemererernnntos areremanacenacanireaseaas ) não cabendo à CONVENIADA nenhum encargo adicional. 4.2. A CONVENIADA receberá da CONVENENTE, além do valor descrito no item 4.1, uma verba para implantação do projeto no valor total de R$ cererearaneanareeros Corrs cri ces), à qual será paga juntamente com a primeira parcela mensal do presente instrumento. 4 CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O presente Convênio onera'a classificação orçamentária 3.4.50.43,10/2146/0003, especifica para a execução de seu objeto, estimando o valor de R$ exercicio subsequente, CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 6.1. A CONVENENTE efetuarã o repasse financeiro mensalmente a CONVENIADA, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente. 6.2. Além do valor descrito no item 6.1., a CONVENENTE efetuarã q repasse financeiro à CONVENIADA do valor descrito no item 4.2, da CLÁUSULA QUARTA, a qual dar-se-à juntamente com a primeira parcela do presente instrumento, 6.3. O repasse financeiro será efetuado em moeda corrente. por meio de crédito bancário no Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa S/A em agêngi j indicada pela CONVENIADA. nv 64 N Os pagamentos serão liberados sem quaisquer reajustes, de acordo com o Plan de Aplicação, exceto para os casos previstos no 116 da Lei Federal nº8.666/93, nas práticas atentatórias aos principios e diretrizes do Estatuto da criança e do Adolescente - ECA, ou na exposição de relevantes motivos técnicos e/ou administrativos dos setores da CONVENENTE, até 0 saneamento das impropriedades havidas. — parágrafo 3º, L, Il e 1 do artigo 8 t r fundação e-tadual do bem.evtoe da mana febem-zp 71, 7.2. 8.1, 8... 8.1.2, 8.1.4. 8.1.7. 8.1.8. - Atender as determinações da CONVENENTE CLÁUSULA SÉTIMA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A CONVENIADA deverá apresentar a comprovação global dos recursos recebidos - prestação de contas - nas datas estabelecidas e nos moldes das instruções e Ordens de Serviço especificas do tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aplicar os saldos do Convênio, enquanto não utilizados no Banco Banespa S/A, em Caderneta de Poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 01 (um) mês, ou ainda em Fundo de Aplicação Financeira de Curto prazo, ou operação de mercado aberto, lastreada em titulos da divida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazo menor que um mês, Computar a crédito do Convênio e aplicar, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, às receitas financeiras auferidas na forma das aplicações supracitadas, devendo constar da prestação de contas do ajuste, de conformidade com o parágrafo 4º e 5º da artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93. . CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA OBRIGAÇÕES GERAIS Iniciar os serviços descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA imediatamente após a assinatura do presente instrumento. Respeitar e atender no'que couber todas as Leis Federais, Estaduais e Municipais, aplicáveis a sua atividade, bem como satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente instrumento, - Executar o objeto do presente Convênio rigorosamente de acordo com o ECA € o PLANO DE TRABALHO apresentado, observando sua capacidade lisica c técnica. Permitir fácil acesso à CONVENENTE de toda a documentação de responsabilidade da CONVENIADA, que venha a ser reltrento ao desenvolvimento dos serviços objeto do presente instrumento, especialmente para assegurar a adequada aplicação dos recursos financeiros transferidos. , transmitidas por escrito. qua se tratar de assuntos que ofereçam questionamento quanto a execução do objeto do presente instrumento. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, liscais € comerciais, resultaqtes da execução do. presente instrumento, Não transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações contidas no presente instrumento. - . “pe - Ton . L Não divulgar dados ou informações a que venha ter acesso, relerenté ao presente Convênio, salvo se expressamente autorizados pela CONVEN ENTE, EN ' fundação etadual do bem-evtar do menor Dor febem-zp 8.1.9. Comunicar à CONVENENTE toda e qualquer alteração eletuada cem seu -contrato-social-ou-estatuto. 8.1.10. Designar um profissional p. a atuar como Gestor Administrativo do presente Convênio, coordenando e fiscalizando os trabalhos e servindo de contato direto com o Gestor da CONTRATANTE. 8.2. OBRIGAÇÕES REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO 8.2.1. Prestar atendimento aos adolescentes envolvidos ematos infracion ais, quando requerido pelos pais ou responsáveis. . 8.2.2. Manter fichas e prontuários individuais dos adolescentes, registrando-se a evolução dos atendimentos prestados. 8.2.3. Remeter mensalmente à DT-6 a Planilha de Registro de Dados de Execução, constando a entrada e saida dos atendidos e outros dados solicitados pela CONVENENTE. 8.2.4. Remeter trimestralmente Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, para apreciação, análise e aprovação da DT-6. so to Aplicar integralmente os recursos financeiros transferidos pela CONVENENTE para o desenvolvimento das atividades especificas na área de atuação, destinado à aquisição de materiais de consumo do tipo gêneros alimenticios, vestuário, utensilos, escritório, higiene, didático, pedagógico, cultural, profissionalizante, € outros, podendo incluir-se o pagamento dos salários de funcionários, em havendo saldo credor, sendo vedado seu uso para aquisições de materiais permanentes, reformas e construções. 8.3. QBRIGAÇÕES REFERENTE A EQUIPE DE TRABALILO 8.3.1. Selecionar rigorosamente o corpo de profissionais para atender o objeto do presente instrumento, treinando-os periodicamente, 8.3.2. Garantir que o corpo de profissionais da CONV durante a realização dos trabalhos, tanto os adolescentes da CONVENENTE, ENIADA trate com cortesia, seus colegas como os funcionários e 8.3.3. Garantir que a disciplina do corpo de prof issionais da CONVENIADA duran realização dos trabalhos. a 8.3.4. Substituir eventuais faltas ou férias do corpo de profissionais, de forma a nad) N prejudicar o projeto objeto do presente instrumento. a f “41. . . . 8.3.5. Responsabilizar-se “por todas as providências e obrigações estabelecidas na Legislação especilica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vitimas os seus empregados, no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que verificadas em dependências da CONVENENTE o Das or fundação e/tadual do bem-e-tar do menor febem-zp 8.3.6. 9,1, 9.3. 9.4. 9.5, 9.6. 9.7, 10.1, 10,3. Tomar as medidas necessárias ao “CONVENIADA, acidentados ou de seus Supervisores. atendimento do corpo de profissionais da com mal súbito no local de trabalho, por meio CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE Acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação e o desenvolvimento do objeto do presente Convênio, por intermédio da DT-6. Assessorar a equipe de trabalho nas questões metodológicas, por intermédio da Avaliar as atividades, propondo as reformulações que entender cabiveis, desde que não venham sendo alcançadas as finalidades visadas. Transferir os recursos financeiros destinados respeitando: as determinações contidas no Federeal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 à execução das atividades, parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Prestar todas as informações possíveis à CONVENIADA para a execução dos serviços objeto do presente Convênio. Efetuar o repasse dos recursos destinados à CONVENIADA, conforme disposto na CLAUSULA SEXTA, Designar um funcionário para atuar c Convênio, coordenando e fiscalizando com o Gestor da CONVENIADA. omo Gestor Administrativo do presente os trabalhos e servindo de contato direto CLÁUSULA DEZ - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES O presente Convênio obriga as partes, por si c por seus sucessores, não podendo ser cedido ou transferido, total ou parcialmente a terceiros estranhos, sen prévio e expresso consentimento da outra parte. Quaisquer outras medidas complementares e não previstas no presente Convênt N poderão ser propostas pelos con derão E tratantes, cuja definição e responsabilidades serão objeto de Termo Aditivo. À CONVENIADA- declara expressamente o presente instrumento e, declara mais ainda, de solidária por dividas de qualquer natureza, contrai qualquer titulo, em razão do presente Convênio. conhecimento e a clareza do não ser a CONVENENTE das pela CONVENIADA, a febem-zp I3LS. CLÁUSULA ONZE - DA PUBLICIDADE De toda a publicidade que se fizer, deverá constar obrigatoriamente o patrocinio do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da criança, Família e Bem-Estar Social € Fundação estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do inciso XXI do anig o 37 da Constituição Federal. CLÁUSULA DOZE - DAS PENALIDADES À não entrega da prestação de contas no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou mesmo o seu respectivo atraso injustificado, acarretará multa de 1º (um por cento) sobre o valor total do presente instrumento, ! CLÁUSULA TREZE - DA RESCISÃO: 13.1. A CONVENENTE poderá rescindir unilateralmente, o presente Contrato, sem que assista à CONVENIADA direito de reclamação judicial ou extra-judicial, sempre que ocorrer: 13.1.1. O não cumprimento ou cum primento irregular, pela CONVENIADA das CLÁUSULAS CONTRATUAIS 13.1,2. À inobservância, por parte da CONVENIADA, das especificações da CONVENENTE. 13.1.3. A subcontratação parcial ou total, cessão ou transferência d o objeto contratual ou associação da CONVENIADA com outrem, 13.1.4. O cometimento reiterado de falhas na presta instrumento pela CONVENIADA, anotadas CONVENENTE. ção dos serviços objeto do presente em registro próprio pelo Gestor da A decretação de falência ou pedido de concordata da CONVENIADA. 13.1.6. A dissolução da CONVENIADA. , À 1 ou da estrutura da ENTE prejudique a execução do 13.,1,7. Alteração social ou modificação da finalidade CONVENIADA aque a juizo da CONVEN presente instrumento. , fundação e-tadual do bem-e-tar do menor » , fundação estadual do bem-ertar do menor Ea febem-/p 13.2. Ocorrendo a rescisão antes instrumento, não caberá à CON ressarcimento. do término do prazo de vigência do presente VENENTE qualquer espécie de indenização ou 13.3. A rescisão contratual poderá ser: 13.3.1. Administrativa, por ato unilateral da CONVENENTE nos casos previstos no item 13.1 desta CLÁUSULA, . 13.3.2. Judicial nos termos da legislação em vigor, 13.3.3. Amigável, por acordo entre as partes. CLÁUSULA QUATORZE - DAS UNIDADES GERENCIADORAS Todas as solicitações, reclamações, exigências ou observações relativas ao presente Convênio, somente produzirão efeitos vinculatórios se processadas por escrito e remetidas aos responsáveis pelo gerenciamento abaixo: CONVENENTE: FEBEM-SP A/C DIVISÃO TÉCNICA 6 - DT-6 Rua Bela'Cintra nº 445 - 7º andar - Consolação São Paulo-SP - Cep. 01415-000 Telefone: (011) Fax: (011) CONVENIADA: Rua... tererenar D renacreerennaasass 4, São Paulo-SP - Cep.. ereto Telefone: (011) R ro Rr , fundação estadual do bem-e,tar do menor 2d emp Y CLÁUSULA QUINZE - DO FORO Fica eleito o Foro da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa das partes, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. e - E, por estarem justas e acordes, assinam as partes o presente Termo de Convênio em 04 , (quatro) vias de igual teor e forma, assistidas pelas testemunhas abaixo. ' 4 1 . + São Paulo, . «de ' de 199 toada FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM-SP EDUARDO R. D. DA SILVA Presidente TESTEMUNHAS: