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norma nº 516-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 516-A / 1997
Date 1997-08-25
EmentaInstitui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho.
native_id2319

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8 vim 2/4
| Pifitiro Mispatio Dado
, Estância Balneária
Projeto de Lei nº 87/97 Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa
de autoria do do Meio Ambiente, a ser comemorado
Vereador Koken Ilha
anualmente em 5 de junho.
Proc. nº 19182/97
ste Io
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte La:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Desafio em
Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente no dia 5 de
junho.
Art. 2º - Participarão dos eventos comemorativos à
efeméride os estudantes de qualquer nível das escolas da rede municipal,
estadual ou particular de ensino.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo designará comissão
especial com a finalidade de organizar, divulgar e coordenar os eventos
comemorativos, que se constituirão, entre outros, das seguintes atividades e
competições:
I - plantio de árvores nas ruas e avenidas de São
Vicente sob supervisão de técnicos do Horto Municipal;
II - passeio por trilhas ecológicas, valendo para efeito
da competição a maior extensão e o maior número de participantes;
HI - limpeza de uma área de preservação natural,
valendo para efeito da competição a maior extensão atingida;
IV - recolhimento de produtos de lixo reciclável,
valendo para efeito da competição a maior quantidade de quilograma, e
V4sotmais bonito gesto de amor praticado nesse
dia em defesa da natur
Estância Balneária
Pei Nº. S16-A
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar
prêmios às escolas participantes dos eventos, as quais serão julgadas pela
comissão especial constante do artigo anterior.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão à conta das verbas próprias consignadas no Orçamento,
suplementadas, se necessário.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de sessenta dias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na ão,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumentf
Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de agosto dg'1997/
a Ip»

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