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← São Vicente (SP)

norma nº 524-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 524-A / 1997
Date 1997-09-15
EmentaOficializa, no Município, a Festa do Morango.
native_id2328

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406%
Anata de Gs RAN
o vicente LIS). Na
A
Estância Balneária
Lei Nº SIA
Projeto de Lei nº 106/97
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Oficializa, no Município, a Festa do Morango
Proc. nº 20989/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, ibuiçõ
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Fica oficializada, no Município, a Festa do
Morango
, a ser realizada anualmente no Horto Municipal, na segunda
quinzena do mês de julho.
Art. 2º -
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo|de trinta dias, contados de sua publicação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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