br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 522-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 522-A / 1997
Date 1997-09-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a destinar verba que especifica à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema.
native_id2330

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

3. Vissolo 27 1.2 19h
Estância Balneária
Projeto de Lei nº 123/97 Autoriza o Poder Executivo a destinar verba
de autoria do que especifica à Associação de Pais e Mestres
Vereador José Aparecido Dédinho da EMEIT Vila Ema.
Proc. nº 20632/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Associação de Pais e
Mestres da EMEI Vila Ema, para cobrir despesas relativas à instalação de
quatro salas de aula naquele estabelecimento de ensino.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dá
revogadas as disposições em contrário.
de sua publicação,
São Vicente, Cidade Monume
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de setembrá
História Pátria,
1997.

open original →