| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522-A / 1997 |
| Date | 1997-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a destinar verba que especifica à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema. |
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3. Vissolo 27 1.2 19h Estância Balneária Projeto de Lei nº 123/97 Autoriza o Poder Executivo a destinar verba de autoria do que especifica à Associação de Pais e Mestres Vereador José Aparecido Dédinho da EMEIT Vila Ema. Proc. nº 20632/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema, para cobrir despesas relativas à instalação de quatro salas de aula naquele estabelecimento de ensino. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dá revogadas as disposições em contrário. de sua publicação, São Vicente, Cidade Monume Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de setembrá História Pátria, 1997.