| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 349-A / 1995 |
| Date | 1995-11-21 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Menino Patrulheiro a ser comemorado anualmente em 23 de janeiro. |
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r , o Anexo ca fp 483 ef ' a S. Vicento 124). 44/55, Estância Balneária Lei Nº 349: Projeto de Lei nº 49/95 - Institui no Município o Dia do Menino de autoria do Vereador Patrulheiro à ser comemorado anualmente José Aparecido Dédinho em: 23 de janeiro. Proc. nº22252/95 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do Menino Patrulheiro. a ser comemorado. anualmente. em 23 de janeiro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade. em 21 de novembro de 1995. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal