| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 332-A / 1995 |
| Date | 1995-08-07 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida. |
| native_id | 2372 |
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Anexo edleziseor E S. Vicente! £ /3 Jy5 Estância Balneária Projeto de Lei nº 34/95 Considera de Utilidade Pública a de autoria do Vereador Associação Nha Porchat Vida. Bnto Coelho Proc. nº 13938/95 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Ilha * Porchat Vida. : Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, | revogadas as disposições em contrário. o | . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de agosto de 1995. Ed. = Lo . L Cc OS PEDRO o Ra Prefeito Municipal