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← São Vicente (SP)

norma nº 332-A/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 332-A / 1995
Date 1995-08-07
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida.
native_id2372

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texto integral #

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Anexo edleziseor E
S. Vicente! £ /3 Jy5
Estância Balneária
Projeto de Lei nº 34/95 Considera de Utilidade Pública a
de autoria do Vereador Associação Nha Porchat Vida.
Bnto Coelho Proc. nº 13938/95
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Ilha
* Porchat Vida. :
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
| revogadas as disposições em contrário. o
| . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 7 de agosto de 1995. Ed. =
Lo
. L Cc OS PEDRO o
Ra Prefeito Municipal

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