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norma nº 347-A/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 347-A / 1995
Date 1995-11-21
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente.
native_id2378

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S. Vicante 22) DA FIM
Pepino Manigpatado So licnto
Estância Balneária
Pei Nº ITA
À
Projeto de Lei nº 4495 . Considera de Utilidade Pública a Sociedade
de autoria do Vereador de Melhoramentos do Parque Continental
Ricardo Veron Guimarães com sede e foro em São Vicente.
Proc nº 22230/95
LUIZ CARLOS PEDRO. Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de
Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente.
art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pliblicação.
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente. Cidade Monumento da História Párria. Cellula Mater
da Nacionalidade. em 21 de novembro de 1995.
CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal

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