| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 347-A / 1995 |
| Date | 1995-11-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente. |
| native_id | 2378 |
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S. Vicante 22) DA FIM Pepino Manigpatado So licnto Estância Balneária Pei Nº ITA À Projeto de Lei nº 4495 . Considera de Utilidade Pública a Sociedade de autoria do Vereador de Melhoramentos do Parque Continental Ricardo Veron Guimarães com sede e foro em São Vicente. Proc nº 22230/95 LUIZ CARLOS PEDRO. Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente. art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pliblicação. revogadas as disposições em contrário. São Vicente. Cidade Monumento da História Párria. Cellula Mater da Nacionalidade. em 21 de novembro de 1995. CARLOS PEDRO Prefeito Municipal