| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344-A / 1995 |
| Date | 1995-10-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, visando à realização de ensaios carnavalescos. |
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Ne Anexo es. ve stiror ) 8, Vicente 26).10 35, Estância Balneária | Projeto de Lei nº 64/95 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de autoria do Vereador ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Renato Caruso Samba Ultima Hora da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 u 15 de março de 1996, de área da Praia do Hararé, nas proximidades da Divisa com Santos, visando à realização de ensaios carnavalescos. Ea Proc. nº 18350/95 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no periodo de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área de 50 m2 (cingienta metros quadrados) da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos; para instalação de cobertura de lona, visando à realização de ensaios cao | Carnavaloscos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro de 1995. O E, é