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← São Vicente (SP)

norma nº 344-A/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 344-A / 1995
Date 1995-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, visando à realização de ensaios carnavalescos.
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Ne Anexo es. ve stiror
) 8, Vicente 26).10 35,
Estância Balneária |
Projeto de Lei nº 64/95 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso
de autoria do Vereador ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de
Renato Caruso Samba Ultima Hora da Divisa, a título
precário, no período de 15 de outubro de
1995 u 15 de março de 1996, de área da
Praia do Hararé, nas proximidades da Divisa
com Santos, visando à realização de ensaios
carnavalescos.
Ea Proc. nº 18350/95
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao
Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título
precário, no periodo de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área de 50
m2 (cingienta metros quadrados) da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa
com Santos; para instalação de cobertura de lona, visando à realização de ensaios
cao | Carnavaloscos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 23 de outubro de 1995.
O E, é

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