br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 340-A/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 340-A / 1995
Date 1995-10-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 14.328.000,00 (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
native_id2385

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

DAS
8
me ERA Papfe
DSP A PEA
É T Tua, a
CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo so Ohve zerar AA
S. Vicento 3/40 JEL
Fsiira Mipatt RE do Zlcônie
Estância Balneária
Lei Nº 340-A..
Autoriza o Poder Executivo a abrir
na Contabilidade Municipal - Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional no valor
de R$ 14328.000,00 (quatorze milhões,
trezentos e vinte e oito mil reais) destinado
a suplementar dotações do Orçamento
vigente e dá outras providências.
Proc nº17252/95
, LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
gue a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
— Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de
R$ 14.328.000,00, (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) destinado a
suplementar as dotações do Orçamento vigente contidas nas categorias ecônomicas
abaixo discriminadas:
1010.01.01.001.2.0001.3111
1010.01.07.021.2.0010.3111
1010.01.07.021.2.0010.3113
1010.01.07.021.2.0010.3131
'1010,01.07.021.2.0010.3132
1010.01.07.021.2.0010.3251
1010.01.07.021.2.0010.3252
2010.03.07.021.2.0008.3111
2010.13.75.031.2.0011.3231
2010.13.75.428.2.0002.3211
2020.03.07.023.2.0015.3111
2030.08.42.427.2.0040.3111
2030.11.07.032.2.0040.3111
2040.03.07.021.2.0045.3111
2050.02.04.014.2.0062.3191
2050.02.04.014.1.0062.4191
2050.03.07.021.2.0063.3111
2060.03.07.021.2.0077.3111
2060.03.08.032.2.0080.3132
2070.03.07.021.2.0099.3111
2070.03.07.021.2.0097.3132
2070.03.07.021.2.0099.3251
2070.03.07.021.2.0099.3252
IMPORTÂNCIAS
RS 450.000,00
R$ 1.270.000,00
R$ 50.000,00
R$ 45.000,00
R$ 160.000,00
R$ 75.000,00
R$ 60.000,00
R$ 140.000,00
R$ 320.000,00
R$ 2.100.000,00
R$ 48.000,00
R$ , 187.000,00
R$ 156.000,00
R$ 327.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
4 R$ 92.000,00
'R$ 305.000,00
R$ 540.000,00
R$ 524.000,00
R$> 420.000,00
R$ . 1.251.000,00
R$ 18.000,00
Estância Balneária
Dei Nº 340-A. :
f.02
CATEGORIAS ECONÔMICAS IMPORTÂNCIAS
2070.03.07.021.2.0099.3253 R$ 31.000,00
2070.06.30.178.2.0095.3211 R$ 18.000,00
2070.08.42.021.2.0097.3132 R$ 100.000,00
2070.08.42.495.2.0094.3251 R$ 608.000,00
2070.15.42.492.2.0100.3113 R$ 180.000,00
2070.15.82.492.2.0100.3113 R$ 415.000,00
2070.15.84.492.2.0098.3280 R$ 45.000,00
2080.11.65.363.2.0107.3111 R$ 15.000,00
2090.08.42.188.2.0129.3111 R$ 1.843.000,00
2100.08.48.247.2.0136.3111 R$ 56.000,00
2110.15.81.478.2.0160.3111 R$ 221.000,00
2120.03.07:021.2.0680.3132 R$ 1.200.000,00
2120.10.58.323.2.0170.3111 R$ 808.000,00
TOTAL R$. 14.328.000,00
. Art. 2º - O crédito de que trata o artigo 1º desta Lei será
coberto da seguinte maneira:
I - Fica cancelado, parcialmente, no montante de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais), o crédito orçamentário de código
2120.10.60.575.1.0584.4110 do Orçamento vigente.
. HH - Com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1º,
inciso Ilda Lei nº 4320/64 no montante R$ 7.328.000,00 (sete milhões,
trezentos e vinte e oito mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 2 de outubro de 1995.
LUIZ CAR ds PEDRO
Prefeito Municipal
+

open original →