| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340-A / 1995 |
| Date | 1995-10-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 14.328.000,00 (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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DAS 8 me ERA Papfe DSP A PEA É T Tua, a CATEGORIAS ECONÔMICAS Anexo so Ohve zerar AA S. Vicento 3/40 JEL Fsiira Mipatt RE do Zlcônie Estância Balneária Lei Nº 340-A.. Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 14328.000,00 (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. Proc nº17252/95 , LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber gue a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: — Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 14.328.000,00, (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente contidas nas categorias ecônomicas abaixo discriminadas: 1010.01.01.001.2.0001.3111 1010.01.07.021.2.0010.3111 1010.01.07.021.2.0010.3113 1010.01.07.021.2.0010.3131 '1010,01.07.021.2.0010.3132 1010.01.07.021.2.0010.3251 1010.01.07.021.2.0010.3252 2010.03.07.021.2.0008.3111 2010.13.75.031.2.0011.3231 2010.13.75.428.2.0002.3211 2020.03.07.023.2.0015.3111 2030.08.42.427.2.0040.3111 2030.11.07.032.2.0040.3111 2040.03.07.021.2.0045.3111 2050.02.04.014.2.0062.3191 2050.02.04.014.1.0062.4191 2050.03.07.021.2.0063.3111 2060.03.07.021.2.0077.3111 2060.03.08.032.2.0080.3132 2070.03.07.021.2.0099.3111 2070.03.07.021.2.0097.3132 2070.03.07.021.2.0099.3251 2070.03.07.021.2.0099.3252 IMPORTÂNCIAS RS 450.000,00 R$ 1.270.000,00 R$ 50.000,00 R$ 45.000,00 R$ 160.000,00 R$ 75.000,00 R$ 60.000,00 R$ 140.000,00 R$ 320.000,00 R$ 2.100.000,00 R$ 48.000,00 R$ , 187.000,00 R$ 156.000,00 R$ 327.000,00 R$ 150.000,00 R$ 100.000,00 4 R$ 92.000,00 'R$ 305.000,00 R$ 540.000,00 R$ 524.000,00 R$> 420.000,00 R$ . 1.251.000,00 R$ 18.000,00 Estância Balneária Dei Nº 340-A. : f.02 CATEGORIAS ECONÔMICAS IMPORTÂNCIAS 2070.03.07.021.2.0099.3253 R$ 31.000,00 2070.06.30.178.2.0095.3211 R$ 18.000,00 2070.08.42.021.2.0097.3132 R$ 100.000,00 2070.08.42.495.2.0094.3251 R$ 608.000,00 2070.15.42.492.2.0100.3113 R$ 180.000,00 2070.15.82.492.2.0100.3113 R$ 415.000,00 2070.15.84.492.2.0098.3280 R$ 45.000,00 2080.11.65.363.2.0107.3111 R$ 15.000,00 2090.08.42.188.2.0129.3111 R$ 1.843.000,00 2100.08.48.247.2.0136.3111 R$ 56.000,00 2110.15.81.478.2.0160.3111 R$ 221.000,00 2120.03.07:021.2.0680.3132 R$ 1.200.000,00 2120.10.58.323.2.0170.3111 R$ 808.000,00 TOTAL R$. 14.328.000,00 . Art. 2º - O crédito de que trata o artigo 1º desta Lei será coberto da seguinte maneira: I - Fica cancelado, parcialmente, no montante de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), o crédito orçamentário de código 2120.10.60.575.1.0584.4110 do Orçamento vigente. . HH - Com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ilda Lei nº 4320/64 no montante R$ 7.328.000,00 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 2 de outubro de 1995. LUIZ CAR ds PEDRO Prefeito Municipal +