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norma nº 375-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 375-A / 1996
Date 1996-03-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 6.416.895,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais) destinado a suplementar dotações orçamentárias do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Projetos, legislação e recadastramento
s. Vicento a so
Estância Balneária
Dei Nº IISA
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, um crédito adicional no valor de
R$ 6.416.895,00 (seis milhões, quatrocentos
e dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco
reais) destinado a suplementar dotações
orçamentárias do Orçamento vigente e dá
outras providências.
Proc nº 2219/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um crédito adicional no valor de R$
6.416.895,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco
reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente a seguir
discriminadas:
CODIGO DAS DOTAÇÕES VALORES - R$
2012.10.57.316.1.0012.4110
Reequipamento do Fundo Municipal de Habitação 25.000,00
2120.10.57.021.1.0068.3132
Regularização Fundiária 140.000.00
2120.10.57.316.1.0015.4110
eurbanização México-70 605.000,00
2120.10.58.323.1.0036.4120
Projetos, legislação e recadastramento 3.000,00
2120.10.58.323.2.0001.3111
Pagamento de salário =. o 1.437.000,00
2120.10.58.323.2.0077.3132 ”
Plano Diretor e sistematização de dados 9.000,00
2120.10.58.323.2. 0079.3132
40.000,00
2120.10. s8. 323.2.0090.3120 .
“5835.000,00
Plena Meigutie Told
Estância Balneária
Dei Nº 3ISA.
f.02
2120.10.58.323.2.0091.3132
Serviços de topografia 35.000,00
2120.10.58.323.2.0092.3132
Gerenciamento do uso e da ocupação do solo 5.000,00
2120.10.58.323.2.0124.3132
Convênios e projetos 67.000,00
2120.10.60.021.2.0017. 3132
Manutenção urbana da área continental 400.000,00
2120.10.60.325.1.0041.4110
Implantação do aterro sanitário 8.335,00
2120.10.60.325.1.0075.4120
Veículos para manutenção urbana 133.361,00
2120.10.60.325.2.0081.3132
Serviço de limpeza pública o 1.091.382,00
2120.10.60.325.2.0082.3132
Limpeza pública na área continental 153.199,00
2120.10.60.326.2.0119.3120
anutenção do cemitério 27.672,00
2120.10.60.327.1 004441 1s0 .
Ampliação da rede de iluminação pública 110.000,00
2120.10.60.327.2.0084.3132
Serviço de iluminação pública 510.000,00
2120.10.60.328.1.0045.4120
Reequipamento do DPAVE 58.014,00
2120.10.60.328.2.0094.3132
Conservação de parques e jardins 82.016,00
2120.10.60.458.2.0085.3132
Limpeza de valas e galerias 277.884,00
2120.10.60.458.2.0120.3132 =.
Manutenção de comportas “= 20.671,00
2120.10.60.458.2.0121.3132
Equipamento para manutenção urbana 33.341,00
2120.10.60.575.1.0048.4110
Construção de comportas 11.336,00
Estância Balneária
Dei Nº ITSA..
f.03
2120.10.60.575.1.0055.4110
Pavimentação de vias urbanas 40.008,00
2120.10.65.325.2.0081.3132
Serviço de limpeza pública 161.353,00
2120.10.65.328.1.0050.4110
Reforma de praças 11.669,00
2120.10.65.328.2.0125.3111
Pessoal de parques e jardins 350.065,00
2120.10.65.363.2.0089.3132
Serviço de limpeza de praias 173.036,00
2120.10.65.575.1.0049.4110
Recapeamento de vias públicas . 252.553,00
2030.08.41.4272.0024 3120
Apoio à alimentação infantil 140.000,00
TOTAL 6.416.895,00
Art. 2º - O crédito adicional de que trata o artigo anterior será
coberto mediante o cancelamento parcial dos créditos orçamentários do Orçamento
vigente a seguir especificados. |
CODIGO DAS DOTAÇÕES VALORES - R$
2030.08.42.427.2.0027.3120
Merenda Escolar - ensino de 1º grau 440.000,00
2040.16.07.021.0001.4120 :
Aquis. de veículos, maquinas e equip. de transp. 200.000,00
2040.16.07.021.2.0013.3120
Manutenção da frota de veículos e máquinas N 100.000,00
2050.02.04.014.1.0029.4191 - =
Adm. dos negócios jurídicos (precatórios) 200.000,00
2060.03.08.035.1.0031.4140
Aumento de capital da CODESAVI (pagto. dívida Cavo) - 300.000,00
2090.13.76.428.1.0013.4311
o SESAS
Estância Balneária
f.04
2060.13.75.031.2.0019.3231
Subvenção para o Hospital São José . 119.895,06
2060.13.75.428.2.0020.3211.
Manutenção do SESASY (transf. para pagto. salários) 800.000,00
2070.15.42.492.2.0004.3113
Contribuições para Caixa de Previdência 300.000,00
o 2090.08.41.190.1.0022.4110
. Educação pré-escolar (constr. e reforma de Escolas) 100.000,00
2090.08.41.190.1.0022.4120
Educação pré-escolar (equipamentos para Escolas) 70.000,00
2090.08.42.188.1.0025.4110
Ensino do primeiro grau (const. e reforma de Escolas) 100.000,00
2110.08.41.483.1.0070.4110
Const. Cecon da criança e do adolescente 240.000,00
2110.08.41.185.1.0069.4110
Const. de creche no Japuí 100.000,00
2120.13.76.448,1.0067.4110 .
Obras por contribuição de melhoria 2.200.000,00
%y TOTAL 6.416.895,00
Ss”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 28 de março de 1996.
IZ C; OS PEDRO
Prefeito” Municipal

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