| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 393-A / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | Institui o Festival de Cinema Brasileiro de São Vicente. |
| native_id | 2402 |
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Dei Nº AGA Projeto de Lei nº 32/96 Institui o Festival de Cinema de autoria do Vereador Brasileiro de São Vicente. Carlos Gigliotti Proc. nº 8465/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Município, o Festival de Cinema Brasileiro, a ser realizado anualmente na última semana do mês de maio. Aryt. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater “da Nacionalidade, em 20 de maio de 1996. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal dao o í i