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norma nº 393-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 393-A / 1996
Date 1996-05-20
EmentaInstitui o Festival de Cinema Brasileiro de São Vicente.
native_id2402

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Dei Nº AGA
Projeto de Lei nº 32/96 Institui o Festival de Cinema
de autoria do Vereador Brasileiro de São Vicente.
Carlos Gigliotti Proc. nº 8465/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município, o Festival de Cinema
Brasileiro, a ser realizado anualmente na última semana do mês de maio.
Aryt. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
“da Nacionalidade, em 20 de maio de 1996.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
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