| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 392-A / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | Institui no Município, a Semana de Estudos Históricos Vicentinos e dá outras providências. |
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vo imerso dg, 3. Vicente |, Estância Balneária Dei Nº IIZA Projeto de Lei nº 5/96 , Institui no Município, a Semana de de autoria da Vereadora Estudos Históricos Vicentinos e dá Regina do Carmo outras providências. Proc. nº 8464/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -. Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana de Estudos Históricos - Vicentinos, a ser realizada anualmente na 2º semana do mês de agosto. Art. 2º - O Executivo providenciará amplo programa: de realizações com vistas à promoção de eventos de caráter histórico, cultural, educativo e informativo acerca da história de São Vicente e sua importância para a colonização e a consolidação sócio-política do Brasil. Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 1996. . 6) Prefaito Muniipel. g f |