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norma nº 392-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 392-A / 1996
Date 1996-05-20
EmentaInstitui no Município, a Semana de Estudos Históricos Vicentinos e dá outras providências.
native_id2403

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imerso dg,
3. Vicente |,
Estância Balneária
Dei Nº IIZA
Projeto de Lei nº 5/96 , Institui no Município, a Semana de
de autoria da Vereadora Estudos Históricos Vicentinos e dá
Regina do Carmo outras providências.
Proc. nº 8464/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -.
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Estudos Históricos -
Vicentinos, a ser realizada anualmente na 2º semana do mês de agosto.
Art. 2º - O Executivo providenciará amplo programa: de
realizações com vistas à promoção de eventos de caráter histórico, cultural, educativo
e informativo acerca da história de São Vicente e sua importância para a colonização
e a consolidação sócio-política do Brasil.
Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
| São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 20 de maio de 1996.
. 6) Prefaito Muniipel.
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