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← São Vicente (SP)

norma nº 385-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 385-A / 1996
Date 1996-05-02
EmentaEstabelece no Município o Dia da Instituição do Exército Nacional, a ser comemorado, anualmente, a 9 de setembro.
native_id2410

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SIG.
Sirerede
Estância Balneária
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So
A
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Projeto de Lei nº 99/95 Estabelece no Município o Dia da
]
de autoria do Vereador Instituição do Exército Nacional, a Fo
Ricardo Veron Guimarães ser comemorado, anualmente, a 9 de -
setembro. Í
Proc nº 8463/96
ção
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - E
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber |
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido no Município, o dia da Instituição do
Exército Nacional, a ser comemorado, anualmente, a 9 de setembro.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
- revogadas as disposições em contrário.
é
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 2 de maio de 1996.
LUIZ € S PEDRO
Prefeito Municipal

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