| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385-A / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | Estabelece no Município o Dia da Instituição do Exército Nacional, a ser comemorado, anualmente, a 9 de setembro. |
| native_id | 2410 |
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SIG. Sirerede Estância Balneária = w So A > Projeto de Lei nº 99/95 Estabelece no Município o Dia da ] de autoria do Vereador Instituição do Exército Nacional, a Fo Ricardo Veron Guimarães ser comemorado, anualmente, a 9 de - setembro. Í Proc nº 8463/96 ção LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - E Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber | que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido no Município, o dia da Instituição do Exército Nacional, a ser comemorado, anualmente, a 9 de setembro. Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. é São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 2 de maio de 1996. LUIZ € S PEDRO Prefeito Municipal