| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 382-A / 1996 |
| Date | 1996-04-30 |
| Ementa | Institui no Município a Semana Pietro Ubaldi, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro. |
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Cito REA Projeto de Lei nº 80/95 de autoria do Vereador Márcio França Angre de des 4. LS g. Lfatiro Memispalit São Estância Babneária Det Wº.IBIA Tastitui no Município a Semana Pietro Ubaldi, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro. Proc nº 7721/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefesto do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: : Art. 1º - Fica instituída no Município a Semana Pietro Ubaldi, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 1996. [o nº Vê Z€C OS PEDRO Prefeito Municipal