| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377-A / 1996 |
| Date | 1996-04-12 |
| Ementa | Oficializa no Município as comemorações do "Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril. |
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fo. Anima dg” ia » Estância Balneária Dei Nº STA. Projeto de Lei nº 81/95, Oficializa no Município as de autoria do Vereador comemorações do "Mês Espirita", Márcio França realizadas anualmente no mês de abril Proc nº 6806/96 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por leí, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e proinulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam oficializadas no Município as comemorações do "Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua à publicação revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de abril de 1996. CARLOS PEDRO Prefeito Municipal