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norma nº 377-A/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 377-A / 1996
Date 1996-04-12
EmentaOficializa no Município as comemorações do "Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril.
native_id2418

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fo.
Anima dg” ia »
Estância Balneária
Dei Nº STA.
Projeto de Lei nº 81/95, Oficializa no Município as
de autoria do Vereador comemorações do "Mês Espirita",
Márcio França realizadas anualmente no mês de
abril
Proc nº 6806/96
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por leí, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e proinulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam oficializadas no Município as comemorações do
"Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua à publicação
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 12 de abril de 1996.
CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal

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